Após TCE anular 70% dos contratos consignados, Lúdio revive ‘saga da CPI’ na AL

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirmou que, neste segundo semestre do Legislativo, voltará a coletar assinaturas para seu requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o problema dos empréstimos consignados feitos por aposentados, pensionistas e servidores do estado de Mato Grosso. Há meses o documento circula na Casa de Leis, mas sem número suficiente de apoiadores.

A proposta de CPI chegou a causar troca de farpas entre os petistas e Gilberto Cattani (PL), que também havia apresentado requerimento.

À imprensa essa semana, o deputado pontou que, mesmo com a Mesa Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) em curso, ainda não foi completamente identificada as falhas do problema, por isso se faz necessário a CPI.

“A Assembleia deve abrir a CPI, só a CPI tem ferramentas para aprofundar a investigação, quebrar sigilo fiscal, analisar contrato por contrato, convocar as empresas de consignado nos estados, convocar secretários, porque o drama dos consignados está longe de ser resolvido. Se o TCE aponta as irregularidades, temos que ir para dentro desses contratos, que hoje não temos acessos. Só a CPI pode realizar isso, identificando onde houve fraudes, punir quem fraudou, restituir dinheiro roubado e acabar com cobrança de juros abusivos”, disse o deputado.

Até junho, o requerimento do petista contava com 4 assinaturas, sendo duas dos autores e outras duas de Janaina Riva (MDB) e Júlio Campos (União), o regimento da Casa ordena que sejam colhidas no mínimo 8 assinaturas para abertura dos trabalhos, descartando o projeto.

No mesmo período, o deputado Gilberto Cattani (PL) também coletava assinaturas para seu requerimento, mas com objetivo diferentes. Enquanto o grupo petista tentava investigar os contratos e a possível omissão do estado perante as denúncias, o liberal queria investigar os lucros da Capital Consig, detentora dos maiores empréstimos consignados, mas recebeu a adesão de apenas quatro deputados.

Nesta semana, o Tribunal de Contas mostrou que dos 90 mil contratos encaminhados pelas empresas ao órgão, apenas 26 mil foram validados, indicando que 70% do montante estava irregular.

Agora, o relatório será encaminhado à Seplag, que deverá notificar as empresas que não atenderam às requisições do TCE-MT. Além disso, a pasta deverá manter suspensos os descontos em contratos da empresa Capital Consig, medida que já havia sido determinada pela própria secretaria durante fiscalização anterior.