Ativista diz que lei é 'formalidade' e luta LGBTQIAPN+ por pronome neutro continua

O presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Cuiabá, Clovis Arantes, comentou a sanção da lei federal que proíbe o uso de linguagem neutra em textos produzidos por órgãos públicos. Para ele, a medida é uma formalidade e não impacta no trabalho dos movimentos sociais, nem uso popular dos termos.

Em entrevista ao , a representante pontuou que a medida tem caráter apenas administrativo e não afeta a atuação dos movimentos sociais. “A proibição não é para o uso cotidiano ou para a população. Ela se restringe aos documentos oficiais. Nós entendemos que isso faz parte dos trâmites internos de governo, mas não é uma decisão política no sentido de dialogar com as pautas da comunidade”, afirmou.

Ocorre que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra na elaboração de textos de órgãos e entidades da administração pública de todos os entes federativos. A nova legislação foi publicada na edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.

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Segundo o artigo 5º da lei, a administração pública não poderá "usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa" na redação de textos dirigidos aos cidadãos.

A chamada linguagem neutra consiste, basicamente, na adaptação do gênero nas palavras. Ao invés de dizer "todos", por exemplo, poderia ser utilizado "todes" ou "todxs". Para ele, a decisão do governo federal poderia ter sido adotada de forma menos simbólica. “O governo errou. Poderia ter resolvido isso internamente, com uma simples comunicação. Não precisava transformar em algo dessa proporção”, pontuou.

Arantes ainda disse que o movimento LGBTQIAPN+ continuará adotando a linguagem neutra e expressões que incluam todas as identidades de gênero. “Nós nos pautamos pelo que é discutido no movimento social. Não é o governo que pauta nossa atuação. Saímos agora da quarta conferência nacional de políticas públicas para a população LGBT, e lá essas questões foram amplamente debatidas”, destacou.

Ele lembrou que os documentos produzidos pela conferência, que reuniu cerca de 2 mil participantes, entre sociedade civil e representantes de governos estaduais e municipais, utilizam pronomes neutros e linguagem inclusiva. “A inclusão de todas as possibilidades de representatividade é importante. A conferência debate direitos humanos, e as nossas diretrizes incluem todas as identidades”, explicou.

Repercussão na ala conservadora
Nas redes sociais, o prefeito Abilio Brunini (PL) comemorou a medida governista. O chefe do Executivo, que já chegou a reprimir uma palestrante por usar a linguagem neutra em municipal, reforçou que o uso da linguagem neutra não está incluída no vocabulário ortográfico da língua portuguesa.

Arantes, por sua vez, rechaçou a repercussão política da medida entre parlamentares e gestores, especialmente em Cuiabá. Para ele, setores conservadores transformaram o tema em instrumento de disputa ideológica.

“Quando vemos o prefeito comemorando essa decisão, fica claro que ele está mais interessado em palco e likes do que em políticas públicas para a população. A cidade está abandonada, a saúde está abandonada, e ele comemora algo que nem diz respeito a ele”, disse.