Cattani acusa STF de 'incentivar invasão de propriedade' ao sustar desocupação

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) fez críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ao comentar sua decisão de sustar a ordem de desocupação aos moradores do Contorno Leste, em Cuiabá, apontando que a medida serviria como estímulo às invasões de terrenos e prejuízo ao direito de propriedade. Produtor rural, o bolsonarista acusou o órgão de minimizar o esforço de produtores rurais, que seriam donos da região alvo de decisões judiciais recorrentes. 

“Você já pensou trabalhar a vida toda para ter um grande patrimônio, ai você consegue e deixa para sua família e da noite para o dia, ele é invadido por um monte de gente. Eles entram e dizem que agora ali é deles, não é mais seu. Não respeitam seu suor, ou trabalho. Como você ficaria? É a realidade do Brasil, e ministros do Supremo desrespeitam o direto de propriedade do cidadão e fomentam invasão de propriedade. Políticos do estado estão acostumados e usam os outros como massas de manobras", disse o bolsonarista em um vídeo no Instagram. 

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Cattani ainda alertou diretamente as famílias ocupantes, sugerindo que estão sendo usadas como "massa de manobra" por políticos: “Vocês não conseguem perceber que essas pessoas [políticos e ministros] incentivam vocês a perderem tudo o que têm. Um dia vocês serão julgados. Um dia vocês serão tirados daí, terão grandes prejuízos”. 

A Decisão do STF e a Disputa Judicial

O ministro Flávio Dino atendeu a um mandado de injunção que questionava os critérios de vulnerabilidade social adotados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) de Mato Grosso.

Originalmente, um levantamento da Setasc mapeou 2.594 terrenos na região, com 850 famílias cadastradas, mas apenas 172 reconhecidas como aptas a permanecer. O autor da ação argumentou que os filtros da Setasc ignoraram fatores como vínculos comunitários e histórico de exclusão, esvaziando o objetivo da ADPF 828, que visa proteger comunidades em ocupações urbanas.

Com a decisão, Dino suspendeu a desocupação, proibiu a entrada de novos ocupantes e determinou a manutenção das famílias já no local até que se defina uma solução conciliatória.

A área em disputa, ocupada desde 2022, pertence principalmente às famílias de João Antônio Pinto e Itacaramby, além de uma imobiliária. A Justiça estadual havia dado um prazo final de 27 de outubro para a saída voluntária, com reintegração de posse marcada para novembro. Com a intervenção de Flávio Dino, o processo está paralisado até novas deliberações.