Deputados aprovam projeto que congela revisão do Fethab

Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei do governo de Mato Grosso para congelar valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O texto havia sido encaminhado pelo vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), em regime de urgência, para atender reivindicação de produtores.

A partir de agora, o projeto passará por análise junto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e voltará para segunda e última votação no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Após aprovado pelos deputados estaduais, a matéria seguirá para sanção do governador Mauro Mendes (União).

Conforme noticiou o , na legislação atual o imposto é corrigido em janeiro e julho, conforme valores vigentes da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano. Com o projeto, a contribuição do Fethab cobrada entre janeiro e junho de cada ano será calculada com base no valor da UPF de julho do ano anterior. Já para os meses de julho a dezembro, será considerado o valor da UPF de janeiro do mesmo ano.

“Propõe-se que, na conversão das mencionadas contribuições para moeda corrente, seja considerado o valor da UPFMT que vigorou no primeiro mês do semestre anterior”, cita o texto.

O Fethab é um fundo estadual criado para arrecadar recursos por meio da contribuição de setores como o agronegócio, com o objetivo de financiar obras de infraestrutura, especialmente estradas, além de projetos habitacionais. A contribuição incide sobre produtos como soja, milho, algodão, bovinos e derivados da madeira.

Atualmente, o valor dessas contribuições é calculado com base na UPF-MT, que é atualizada duas vezes por ano, em janeiro e em julho. Sempre que há atualização, o novo valor da UPF é aplicado imediatamente, o que pode aumentar o valor pago pelos produtores.

Na prática, isso significa que os produtores saberão com mais antecedência quanto vão pagar e não serão surpreendidos com aumentos repentinos. Segundo o governo, a ideia é dar mais previsibilidade e evitar distorções nos contratos, especialmente aqueles ligados à exportação, que costumam ser negociados com antecedência.