Entidades ambientais listam 13 falhas e ausência de estudos em projeto do governo

Entidades ambientais emitiram uma nota técnica contra as obras do Estado que prometem resolver os deslizamentos na região do Portão do Inferno, na MT-251, em Chapada dos Guimarães (42 km de Cuiabá). As organizações apontam 13 irregularidades e ausência de estudos para a requisição das licenças para execução do projeto, que sequer foi liberado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos (Ibama) ainda.

O documento foi publicado pelo Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) e o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) e afirma que a governo do Estado não realizou os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para o planejamento das obras, que prevê o recorte das rochas e um novo traçado da rodovia.

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“Entendemos que a estratégia do governo não foi a de responder e apresentar ao público as informações pertinentes a esta obra, mas sim de ir à Brasília fazer pressão política junto ao Ibama e ICMBio para aprovar a dispensa de licenciamento bem como divulgar notícias especulativas e com falsas informações a respeito da situação. Cabe ressaltar que tamanha preocupação com a segurança da rodovia e a demanda por celeridade não se reflete na postura do governo do Estado, que tem sido negligente há mais de uma década”, cita a nota.

A obra em questão é orçada em R$ 29 milhões e deve ser concluída em 3 meses a partir de seu início. Em março, o governador Mauro Mendes (União) assinou a ordem de serviço com a Lotufo Engenharia e Construções LTDA, empresa que fará o recorte dos paredões e o novo traçado da MT-251 no ponto turístico. Contudo, o Palácio Paiaguás aguarda as autorizações ambientais para executar o planejamento, já que as rochas fazem parte de um parque federal, que agora está sob concessão.

As organizações ambientais, contudo, defendem que outras soluções sejam apresentadas. “O Formad e o Observa-MT esperam que o governo do Estado de Mato Grosso apresente as alternativas de projeto, para que estas sejam devidamente analisadas pelos órgãos interessados e que o processo de licenciamento ambiental não seja fragilizado por motivações políticas”, finaliza a nota técnica.

As entidades ainda listaram 13 irregularidades. Confira abaixo:

- A “solução definitiva” para evitar quedas de rochas sobre a MT-251, apresentada pelo governo de MT ao Ibama, não foi construída a partir de um Termo de Referência do órgão federal competente para o licenciamento ambiental (Ibama).
- Não foram elaborados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
- Não foram apresentadas pela SINFRA outras alternativas e, consequentemente, o Ibama não analisou outras justificativas técnicas para a decisão de desmonte do morro.
- Não foram analisadas pelo ICMBio nem pelo Ibama alternativas locacionais.
- O sítio arqueológico Portão do Inferno será destruído, com risco de impacto sobre outros nos arredores.
- A área do paredão está parcialmente sob o Aquífero Guarani e sua retirada pode comprometer a recarga do maior aquífero do país. Não houve audiências públicas convocadas pelo órgão licenciador nem discussão com a sociedade no contexto do licenciamento.
- Não foram considerados estudos técnicos independentes que contradizem as
informações prestadas pelo estado de Mato Grosso, interessado na obra.
- A obra já foi contratada com dispensa de licitação por 30 milhões de reais, em abril, antes da emissão de qualquer licença.
- O tempo de duração da obra desta magnitude é subestimado, em apenas 120 dias.
- Durante as obras, a estrada ficará completamente fechada das 7h30 às 16h30, com impactos sobre serviços essenciais e a economia local.
- O Parque Nacional terá seu funcionamento afetado, inviabilizando o uso público.
- As obras podem provocar erosões e contaminação hídrica dentro do Parque Nacional.
- O licenciamento simplificado pode abrir precedentes para o afrouxamento do licenciamento em outras unidades de conservação.

O trecho está parcialmente interditado desde janeiro, dias após o registro dos primeiros deslizamentos de rochas. O tráfego de veículos no local está em pare e siga e caminhões maiores estão proibidos de passar por ali.

Confira a íntegra da nota técnica, clicando aqui.