Fórum expõe manobra da Assembleia e destaca que veto não encerra debate

O Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) acusou os deputados estaduais de tentarem "passar a boiada" por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, que propõe mudanças na classificação da vegetação do Estado, facilitando o desmatamento. O governador Mauro Mendes (União) anunciou que vetará o texto.

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Conforme noticiou o , o projeto legalizaria o desmatamento ao expandir áreas passíveis de exploração, reduzindo as reservas legais de Mato Grosso. Essa alteração impactaria diretamente nas emissões de gases do efeito estufa no Brasil, intensificando a crise climática. A aprovação do projeto ocorreu em 8 de janeiro, antes mesmo do início oficial das atividades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

“No estado do agronegócio, caso não fosse vetado pelo governador, representaria outro avanço político-jurídico para a exploração de terras e do uso do solo, que contribuem para as altas emissões de gases do efeito estufa pelo Brasil. Nesse episódio, 'passar a boiada' não deu certo”, cita o texto.

Por meio da nota, o Formad destacou que o Estado abriga os biomas Amazônia, Cerrado e Pantana e deveria proteger seus territórios. No entanto, pontuou que legislações semelhantes já foram propostas anteriormente.

“Um estado que abriga 3 importantes biomas (Amazônia, Cerrado e Pantanal) deveria ser o mesmo que conserva e protege seus territórios, mas não é isso que vemos dos poderes Legislativo e Executivo, a exemplo do PLC 18/2024, aprovado no último 8 de janeiro”, disse.

Veto
O governador Mauro Mendes decidiu vetar integralmente o PLC 18/2024, justificando que ele viola normas ambientais e apresenta conflitos com legislações estaduais. Segundo Mendes, o projeto fere o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado e ultrapassa a competência do Poder Legislativo.

No entanto, a entidade alerta que o veto não encerra o debate. Isso porque o governador propôs criar um grupo de trabalho para discutir itens do projeto. “O que esperar de uma Assembleia Legislativa majoritariamente composta por políticos ligados aos interesses latifundiários?”, questionou o Fórum em nota pública.

Por fim, o Formad enfatizou a necessidade de um debate público amplo, com base científica e transparente, para avaliar os impactos do PLC. “Consciência e responsabilidade ambiental parecem ser algo inatingível para os poderes legislativo e executivo do estado”, afirmou o Fórum, que reúne cerca de 40 organizações socioambientais de Mato Grosso.