Governador diz que Emanuel afronta TCE e Justiça ao barrar BRT

Em entrevista na manhã desta terça-feira (28) o governador Mauro Mendes (União) disse que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), está “cagando e andando” para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e para a Justiça ao não autorizar o início das obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) na capital. O governador lembrou que o mesmo não ocorre em Várzea Grande, onde a obra já está em andamento.

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“O prefeito já disse, ele está ‘cagando e andando’ para o TCE, cagando e andando, desculpa a expressão, para a Justiça”, afirmou Mauro na manhã de hoje (28) no lançamento do programa de fomento dos negócios criativos, no Palácio Paiaguás.

Desde que o Governo de Mato Grosso decidiu não concluir o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) entre Cuiabá e Várzea Grande e trocou o modal para o BRT, o prefeito Emanuel Pinheiro tem lutado na Justiça para impedir a mudança. O TCE já aprovou o projeto do Governo e autorizou o início das obras, no entanto, elas ocorrem apenas em Várzea Grande até o momento.

“Vamos ver até onde o TCE vai se manter inerte com isso e até onde a Justiça vai se manter inerte a essa afronta que o prefeito está fazendo com as decisões, tanto da Justiça quanto do Tribunal de Contas”, disse Mauro.

O prefeito, no entanto, não é o único que contesta a troca do modal. A Advocacia-Geral da União (AGU) já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a reconsideração da decisão que autorizou o início das obras do BRT.

O TCE havia entrado com mandado de segurança contra o ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinava que o Estado de Mato Grosso suspendesse todos os processos referentes à alteração do modal de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para BRT.

No recurso a Corte de Contas do Estado alegou que o TCU teria agido fora de sua competência, pois não seriam aplicados valores oriundos do “Orçamento-Geral da União, mas apenas de recursos oriundos de contratos de financiamento celebrados com a Caixa Econômica Federal (FGTS) e com o BNDES”.

O ministro Dias Toffoli acabou deferindo o pedido do TCE. A AGU, porém, argumenta que a União tem interesse sim nas obras, por existir parceria entre o Estado de Mato Grosso a Caixa Econômica Federal e a Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Enquanto não há decisão definitiva as obras seguem apenas em uma das cidades.