Ministro do STJ devolve inquérito sobre desvio milionário no TJ à PJC

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, acatou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e devolveu o inquérito policial que investiga uma organização criminosa que desviou mais de R$ 20 milhões da conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), à  Polícia Civil de Mato Grosso. Para o ministro, não foram constatados indícios concretos do envolvimento de desembargadores no suposto esquema criminoso neste momento das investigações.

“Ante o exposto, declino da competência para o primeiro grau de jurisdição, com a remessa destes autos, dos autos da CauInomCrim n° 159 e do "relatório final de inquérito", juntamente com os demais documentos encaminhados pela autoridade policial, para o Juízo de Garantias de Cuiabá/MT”, diz a decisão desta sexta-feira (15).

O inquérito foi ao STJ, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter solicitado a remessa por suspeitas de participação de desembargadores no esquema. Na manifestação assinada pela subprocuradora-Geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, a PGR afirmou que não existem indícios de envolvimento de desembargadores nos crimes em apuração, o que impediria a competência do STJ para processamento e julgamento do feito.

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“Compete, assim, ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso o desempenho das funções institucionais do Ministério Público neste feito. Por fim, considerando as circunstâncias delineadas no relatório policial, mostra-se adequada a remessa dos autos ao juízo de primeiro grau, a fim de viabilizar a continuidade da persecução penal na instância ordinária competente”.

Com isso, o processo retornará à Delegacia de Estelionato de Cuiabá para conclusão, já que o delegado já havia indiciados o servidor afastado do TJMT, Mauro Ferreira Filho, o empresário João Gustavo Ricci Volpato pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, estelionato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos, no esquema que desviou mais de R$ 20 milhões da conta única do poder judiciário mato-grossense.  

Além deles, também foram indiciados pelos mesmos crimes: Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes, Luiza Rios Ricci Volpato, Augusto Frederico Ricci Volpato, Themis Lessa da Silva, Régis Poderoso de Souza, Rodrigo Moreira Marinho, Joao Miguel da Costa Neto e Denise Alonso.