MT vai recorrer ao STJ para decidir retorno de servidores da Empaer

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que o Estado deve ingressar com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para decidir sobre recontratação do grupo de servidores exonerados da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).

Durante entrevista ao programa A Tribuna (rádio Vila Real, 98.1 FM) na terça-feira (25), o chefe do Executivo criticou o conflito de decisões do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) e afirmou que aguarda um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre o tema.

“O Tribunal Regional do Trabalho já decidiu que esses servidores devem ser exonerados porque eles não têm o direito para se manter no cargo. O governo cumpriu essa decisão e esses servidores foram demitidos por decisão da Justiça do Trabalho. Eles recorreram e a Justiça comum acatou afirmando que eles tem que voltar. Olha só que confusão: um setor da Justiça diz que tem que ser demitido outro defende que tem que voltar”, disparou.

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Conforme noticiou o , em junho do ano passado a Empaer iniciou um processo de demissão em massa com a exoneração de 63 pessoas para cumprir uma decisão do TRT. Os servidores ingressaram via processos seletivos há mais de 30 anos, mas tiveram suas contratações questionadas.

Entretanto, em dezembro, o pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que o governo se recontrata-se os trabalhadores. A decisão ocorreu de forma unânime, seguindo o entendimento do desembargador Marcos Machado, que foi relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Diante da situação, o chefe do Executivo afirmou que precisa de um posicionamento da PGE da Justiça para por fim no impasse. “Eai, o que governador faz? Acompanha a Justiça do Trabalho ou a Justiça Comum? Eu tenho que ouvir minha Procuradoria e eles é quem vão dizer o que está certo, se cumpre um, se cumpre outro ou se vamos pedir um esclarecimento no STJ”, finalizou.