'O servidor não tem absolutamente culpa nenhuma', diz Janaina sobre superendividamento

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) celebrou a decisão da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) que suspendeu de forma imediata todos os descontos na folha de pagamento dos servidores estaduais de consignados das empresas Cartos Sociedade de Crédito, BemCartões e ClickBank, assim como a suspensão de novas operações de crédito. Contudo, analisa que o governo estadual tem atribuído parcela da responsabilidade pelo superendividamento aos servidores, quando o Estado era um meio para que os servidores fechassem contratos com as empresas, inclusive por canais oficiais.

“Me preocupa muito é que a todo momento o governo vem querendo colocar a culpa no servidor. O servidor não tem absolutamente culpa nenhuma. Uma coisa é você dizer que o servidor tem responsabilidade pelos juros que ele contratou, pela mora que ele contratou. Agora o que a gente tá falando é de algo diferente. Nós estamos falando do servidor que fez um consignado de R$ 10 mil, recebeu e quando ele foi ver no contrato, a dívida dele é em cima de um valor depositado de R$ 20 mil. Isso é roubo. Isso é completamente diferente dos juros”, enfatizou a parlamentar.

Janaina ainda endossa que vê a gestão estadual sinalizando responsabilidade do servidor e reforça que o governo do Estado é o responsável por estabelecer uma relação direta com as empresas, que agora são investigadas.

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“A partir do momento que o empréstimo consignado é contraído direto do site do governo, o gov.br. e os dados dos servidores são ligados diretamente às informações da Seplag, ou seja, quando o servidor fechava qualquer tipo de consignado, por WhatsApp ou pelo canal do governo, do site oficial do governo de Mato Grosso, ele era executado em um valor o dobro às vezes daquilo que ele realmente recebeu”, cita.

A deputada ainda afirma que passadas as questões de suspensão de novos contratos, a Assembleia Legislativa deseja debater se o dinheiro que não chegou até os servidores foi desviado das contas e avalia que a situação é mais grave do que a questão dos juros, questionando inclusive se as empresas ficavam com metade dos valores os quais os servidores teriam contratado.

Além do anúncio da suspensão dos descontos na folha de pagamento dos servidores estaduais das empresas citadas anteriormente, também na terça-feira (3) o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, deu prazo de 15 dias para as empresas de empréstimos consignados apresentarem contratos assinados com os servidores públicos, sob pena de nulidade das dívidas. As empresas já foram notificadas.