Pedido de vista adia votação do Fethab; nova sessão é convocada

Pedidos de vista adiou a votação do projeto de Lei que mantém o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) em Mato Grosso e que deverá arrecadar cerca de R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos. As solicitações de mais prazo para avaliar o projeto são dos deputados estaduais Ulysses Moraes (PTB) e Gilberto Cattani (PL).

Os dois parlamentares são críticos a projetos que criem ou aumente impostos. Cattani já havia informado que ouviria todo o setor produtivo para depois se posicionar. Já Ulysses é um dos principais opositores ao governo Mauro Mendes (União).

Leia também - Max ignora interpretação jurídica e 'peita' Botelho pela disputa da AL

Diante do pedido de vista, a Mesa Diretora concedeu prazo de 24 horas. Uma sessão extraordinária foi convocada para esta quinta-feira (15) para continuar a votação do Fethab  e outros projetos, como o marco do saneamento básico no estado.  

Várias emendas estão sendo discutida, como uma participação maior do repasse aos municípios, bem como a mudança na porcentagem dos recursos do Fundo em várias áreas.

Fethab  

A principal mudança no projeto encaminhado pelo governador Mauro Mendes é que 80% dos recursos serão destinado para a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) realizar obras de estradas construção de casas. Na justificativa, o governo afirma que entre os motivos para a continuidade da contribuição do setor do agronegócio está o processo de execução da BR-163 pelo Estado.      

O governado ainda afirma que a falta de recursos do fundo implicaria em perda de receita estimado em R$ 900,5 milhões em "decréscimo arrecadatório não computado na Lei Orçamentária Anual relativa a 2023". A previsão é que o Fethab arrecade mais de R$ 3 bilhões durante os próximos anos.      

A tendência é que o projeto seja aprovado pelos deputados, que já tem um consenso na importância dessa contribuição pelo setor produtivo do Estado.