Pressão faz AL colocar em tramitação projeto para criar Conselho LGBTQIA+

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O projeto de lei que cria o Conselho LGBTQIA+ em Mato Grosso segue gerando polêmica, porém tramitando na Assembleia Legislativa. Na sessão ordinária desta quarta-feira (10), o tema voltou a ser levado à tribuna pelos parlamentares que defendem o projeto.

A discussão do assunto foi acompanhada por lideranças da comunidade LGBTQIA+ no plenário. Com bandeiras coloridas de arco-íris e diversas faixas, o grupo se mobilizou para cobrar a aprovação do texto que tramita a passos lentos e enfrenta a resistência de alguns políticos na Casa de Leis.

Durante a sessão, o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu a dispensa de pauta, o que permite que o projeto seja apreciado com maior agilidade no parlamento. A solicitação foi aprovada e o texto seguiu para a Comissão de Direitos Humanos e ainda precisa ser aprovado pelos deputados.

"Eu gostaria que nós aprovássemos hoje um requerimento de dispensa de pauta para que o projeto de votação do Conselho tramite de forma acelerada e que nós possamos aprová-lo antes da Parada da Diversidade neste ano", solicitou ao deputado Wilson Santos (PSDB), que presidia a sessão. 

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Na sequência a deputada Janaina Riva (MDB) também usou a palavra para sair em defesa do texto. A parlamentar também reiterou que pretende ingressar com uma ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) caso a pauta seja travada. "Esse tema de fato está muito atrasado e já era para ter sido criado há muito tempo atrás. O Conselho não se trata de nenhum privilégio. Aliás, nós temos 23 Conselhos em Mato Grosso e nenhum desses gera custo para os cofres públicos, diferente do que está sendo falado. A partir do momento que se fala em criar um Conselho para um público específico é porque esse público já é prejudicado de alguma forma",  ponderou.

O projeto

De autoria do governo do Estado, o Conselho Estadual LGBTQIA+ visa ampliar a participação política e o controle social das ações públicas de incentivo à cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. A criação do órgão também leva em consideração os altos índices de casos de preconceito, homofobia e violência.

O órgão será composto por 20 membros entre efetivos e suplentes, sendo dez representantes do Poder Público, indicados pelos órgãos e entidades, e dez representantes de entidades não governamentais de defesa dos direitos LGBTQIA+.

Para ser criado, o projeto precisa seguir a seguinte tramitação:

-  Lida em plenário- Comissão de Mérito 

- Comissão de Diretos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso

- Plenário - 1º votação

- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

- Plenário - 2º votação

- Redação Final

- Sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM)

Arquivado

Na última semana, a criação do Conselho chegou a ser arquivado no Legislativo. O engavetamento do texto gerou polêmica por parte de alguns parlamentares que defendem a pauta no parlamento.De acordo com o portal da Assembleia Legislativa, no dia 3 de novembro, o texto constava como "encaminhada ao arquivo, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno".

Por coincidência ou não, o texto recebeu esse status 7 dias após o deputado Sebastião Rezende (PSC) pedir ao líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que arquivasse a proposta. Ele é contrário ao tema.No dia seguinte, a pauta voltou a tramitar na Casa de Leis e foi encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos.