Projeto que afrouxa regras ambientais é aprovado pela CCJ

A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) aprovou nesta terça-feira (24) regras que afrouxam a legislação ambiental no estado de Mato Grosso e que pode contribuir com o aumento do desmatamento. A aprovação do projeto na comissão mais importante da Assembleia Legislativa acontece justamente no momento em que o governador Mauro Mendes (DEM) está em Nova York debatendo o meio ambiente. 

Os deputados aprovaram uma mensagem de Mendes - o Projeto de Lei Complementar 48/2019. No entanto, no texto aprovado na CCJ, foi um substitutivo que com o mesmo conteúdo do Projeto Lei Compementar 41/2019, que havia sido rejeitado em plenário. Isso graças a uma manobra da base governista que incluíram no texto aquilo que já havia sido rejeitado.

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O projeto prevê que quem usa 49,5 mil metros cúbicos de toras por ano, fica obrigada a manter ou formar diretamente ou em participação com terceiros, florestas destinadas a assegurar a sustentabilidade de sua atividade. A legislação atual é mais dura e prevê a necessidade de manter florestas para que usa mais de 12 mil metros cúbicos de toras por ano. 

O projeto que teve o texto substituído integralmente prevê a liberação do desmate do pequizeiro em áreas da floresta amazônica, sob justificativa de adequação às normas federais. 

Lúdio Cabral (PT) foi o único a votar contra o projeto e já havia alertado para o texto que afrouxava a legislação ambiental. Segundo ele, estão querendo dizer é que agora pode desmatar cinco vezes mais sem preocupação.

O Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) divulgou nota na qual contesta à matéria. Segundo a entidade, a mensagem não afrouxa as leis ambientais. Destaca às mudanças são necessárias para adequar à norma federal [caso do pequizeiro].

Já sobre o aumento na quantidade de tora que pode ser retirada, o Cipem destaca que não vai propiciar mais desmatamento, já que o aumento deve ser acompanhado de estudos de um engenheiro florestal.