Proposta quer limitar pagamento de férias de professores em Cuiabá

Pablo Rodrigo

pablo@gazetadigital.com.br

Emanoele Daiane

O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) encaminhou um projeto de Lei Complementar à Câmara de Vereadores para extinguir um direito adquirido dos professores da educação da capital, reduzindo o valor pago de 1/3 das férias que atualmente eles têm direito. A proposta quer impedir que o professores sejam remunerados com 1/3 de férias sobre os 45 dias que possuem, sendo 30 dias de férias, mais 15 dias de recesso após o primeiro semestre do ano.

De acordo com a justificativa, o gestor alega que existe um equívoco de interpretação divergentes da legislação atualmente vigente, “que vêm ocasionando impactos significativos à Administração Pública, tanto na esfera financeira quanto judicial”.

Para Abilio, o judiciário estaria tendo uma “interpretação distorcida da norma”, ao conceder decisões favoráveis aos professores que buscam a justiça para obter o direito.

“A implementação destas medidas resultará em economia de recursos financeiros para o município, decorrente da eliminação da interpretação que busca o pagamento do adicional sobre ○ recesso, e na redução de eventual passivo judicial”, diz trecho do documento.

Diante da proposta, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Cuiabá (Sintep-Cuiabá) decidiu fazer uma mobilização para evitar que o projeto seja aprovado nesta terça-feira (15) na Câmara de Vereadores da capital.

Pelas redes sociais, a entidade emitiu uma nota afirmando indignação com a proposta que pretende transformar as férias escolares de julho em recesso, “com o único objetivo de negar o pagamento do 1/3 constitucional de férias aos profissionais da educação nos 15 dias do meio do ano”.

“Vale lembrar que esse direito já foi garantido judicialmente ao SINTEP Cuiabá, após uma ação movida pelo sindicato. Ou seja, trata-se de um ataque direto ao que já foi conquistado na Justiça, um claro revide contra a organização da categoria”, diz trecho da nota.

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Comentários

souza - 14/07/2025

Exatamente JOSE LUIZ MARAN...esses 15 dias são referente ao meio do ano no RECESSO ESCOLAR, olha e nem sei porque disso...mas aos meus 62 anos lá atrás era assim também. Agora não é MORAL receber por RECESSO...nenhuma categoria tem esse privilégio, ou seja, além de não estar em exercício quer receber para ficar em casa isso não é correto. Não obstante do trabalho do MAGISTÉRIO, ainda mais hoje em dia que deram tanta liberdade até com a conivência dessa categoria falando em liberdade que está extremamente difícil lecionar... Outra a partir de 2004 os governos progressistas tiraram a MERITOCRACIA e no barco foi a autoridade do PROFESSOR para o ralo...Causa-me horror ver professores apanhando de alunos e até pais que acham que escola é para dar educação social aos seus filhos...Então voltando ao quesito...RECESSO É UM PRESENTE...e não pode ser remunerado, e não há previsão legal para isso...outra se tem na lei orgânica municipal pode crer que para palanque político... Em minha casa os meus que estão todos hoje no ensino superior sabiam "PROFESSOR FALOU O TEMPO PAROU" quer dizer: Não podiam retrucar o professor, serem mal educados, descorteses. Quando tivessem um problema passariam para nós e aí íamos verificar e assim se deu desde o jardim de infância até hoje eles pugnam por essa regra. Professor o justo tem de ser feito...então essa briga é injusta para com todos os trabalhados tanto da inciativa privada como pública, RECEBER SEM TRABALHAR não exise!

Neide - 14/07/2025

Esse Abilio se brincar vai acabar com a Educação.Parece que sua cabeça não funciona.Esses bolsonarista quer acabar com os direitos dos trabalhadores.Fora bolsonarista

JOSE LUIZ MARAN - 14/07/2025

Todo funcionário Publico ou Privado tem direito a 30 dias de férias anuais, devidamente acrescido dos direitos legais. Quanto aos Educadores, os mesmos tem 30 dias de férias no final de ano e mais 15 dias no meio do ano que a meu ver não são férias e sim um RECESSO Extremamente necessário, pois só que atua dentro de uma sala de aula sabe o quanto é desgastante a função, tendo algumas Particulares que dão mais 15 dias de recesso no inicio do ano, após as férias. Portanto, ao meu ver, RECESSO não é FÉRIAS ... e sim um descanso extra.