TCE barra licitação da Secretaria de Saúde de Cuiabá no valor R$ 10 mi

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) homologou pedido de cautelar contra a Secretaria de Saúde de Cuiabá para impedir uma licitação de R$ 10.514.228,40, pelo período de 12 meses.

A representação partiu do Instituto de Análises Clínicas Ltda (INAC). Foram observadas irregularidades e no julgamento singular foi determinado ao secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, para em 10 dias corrigir o edital do pregão eletrônico, readequando o orçamento que deveria observar, para formação dos preços estimados, a metodologia adotada pelo TCE - média saneada, considerando ampliar ao máximo as fontes de pesquisa.

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O pregão eletrônico nº 083/2018, tipo menor preço, lote único, teve como objeto "registro de preços para futura e eventual contratação de empresa jurídica na prestação de serviços diagnósticos laboratoriais clínicos e anátomos patológicos, mediante disponibilização, equipamentos necessários a realização dos exames, mão de obra, materiais e insumos complementares, para atender o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá", diz trecho da TCE. 

Antes da concessão da medida, o conselheiro Moises Maciel submeteu os autos à análise. A equipe técnica do TCE observou nos autos a ocorrência de elevada discrepância de valores observada em 169 itens, com valores inexequíveis, e 23 itens, com sobrepreço, totalizando alterações em 192 itens, ou seja, em cerca de 40% do total de itens do lote único.

O mesmo argumento apresentado pela representante, que apontou indícios de irregularidades nos preços propostos pela empresa Laboratório de Análises Clínicas Ltda (CLINILAB), tendo em vista que os preços ofertados pela licitante arrematante indicam em alguns itens subpreços e em outros sobrepreços.

O conselheiro ainda determinou à Controladoria Geral de Cuiabá que encaminhe ao TCE "procedimento administrativo que vise apurar os fatos, quantificar o dano e proceder à recomposição do possível prejuízo causado ao erário diante dos indícios de que as despesas decorrentes da prestação de serviços laboratoriais estão sendo executadas de forma ilegítima, sob pena de responsabilidade solidária". (Com informações da assessoria)