Vídeo - 'Foi consensual', disse Abílio sobre caso de menina grávida de 11 anos em SC

Após causar mais uma confusão na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro, começou a circular um vídeo onde o deputado federal Abílio Brunini (PL) questiona o entendimento do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) sobre estupro de vulnerável.  

Na entrevista que ocorreu no ano passado durante as eleições gerais, Abílio questionou o entendimento do ECA  e disse que a relação ocorreu de maneira consensual, ao citar o caso da menina de 11 anos que ficou sendo mantida pela Justiça em um abrigo de Santa Catarina para evitar que faça um aborto autorizado.  

“Ali foi a mãe, dizendo que a filha foi violentada, onde existiam duas crianças que tomaram uma decisão consensual em relação a isso. O que essas crianças assistiam para poder fazer?”, questionou ao criticar os pais da criança.  

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“Como uma criança de 13 e 11 anos, conseguem um espaço, local, para fazer uma relação sexual onde nem os seus pais se interessavam no que eles estavam fazendo, e ainda dentro da própria casa. Pô, o responsável é o pai dessa menina de 11 anos, é a mãe. Agora penalizar a criancinha de 7 meses dentro do ventre da outra”, completou.  

Abílio afirma que o conceito de família começa quando se gera um filho, e que o fato da criança ter engravidado por outra criança de 13 anos, é exclusivamente culpa da família e que o aborto não poderia ocorrer.

"A família começa ao gerar o filho. Há a menina te 14, 13 anos e engravidou. Bom, alguma coisa deu de errado aí na responsabilidade ou dos pais dessa menina de 13 anos, que permitiu ela chegar numa circunstância ao gerar o filho. Ou algo deu errado na responsabilidade das duas pessoas envolvidas ao gerar o filho da menina de 13 anos".  

“Quantas mães, quantos pais já não tiveram filhos com 13 anos e hoje são pessoas adultas responsáveis e tocam a vida. Eu falo nessa idade, em referência àquela menina do sul que a juíza autorizou o assassinato de um bebê de 7 meses dentro do ventre da mãe”, pontuou.  

“Cara, eles consideram um estupro porque toda violação, o Estatuto da Criança e Adolescente (Eca) coloca isso. Toda adolescente, criança abaixo de 14 anos que tiver uma relação sexual, eles consideram que a criança de 14, de 13 não tem maturidade emocional para poder decidir sobre sua vida sexual. E logo ela não poderia ter consciência de dizer ela podia ou não ter aquele relacionamento. Por mais que seja, uma criança de 13 anos e uma de 11, ou 12 e 14, não importa, o Eca considera que aquele ato seria um ato de violência, de estupro, um ato presumido”, finaliza.  

O vídeo é do ano passado e começou a circular nacionalmente, após ele ter conseguido suspender a sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro contra os Três Poderes, por se recusar a sair da sala após ser expulso pelo presidente da Comissão, deputado federal Arthur Maia (União-BA).  

O caso da criança veio à tona em junho do ano passado, após o The Intercep Brasil ter divulgado a decisão que a menina descobriu a gestação quando tinha 22 semanas, foi impedida de realizar o procedimento e levada a um abrigo.  

Durante a análise do caso, a Justiça e Promotoria pediram para a menina manter a gestação por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar a sobrevida do feto. “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, perguntou a juíza.   Após ingresso do Ministério Público Federal (MPF) o procedimento foi realizado.