Fake news, militares e voto impresso adiam votação do Código Eleitoral

A falta de acordo para restrições às fake news, candidatura de militares e contra o voto impresso adiaram a votação do Novo Código Eleitoral pela terceira vez no Senado.

A proposta estava na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desta quarta-feira (9), mas as quatro horas de discussão entre senadores não foram suficientes e a votação do texto foi adiada. Há possibilidade de retomada na semana que vem.

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Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta enfrenta uma maior dificuldade em três eixos. Algumas das mudanças podem ser ajustadas em uma nova versão do texto, mas outros precisarão ser decididas voto a voto.

“São três assuntos [travando o debate]. Dois a gente consegue encaminhar bem, que é a questão das fake news e de policiais civis. E o outro vai ficar para a gente ir para o voto, que é a questão do voto impresso”, afirmou.

No caso dos policiais, uma ala de senadores defende que não haja necessidade de afastamento do cargo para concorrer a uma eleição. A categoria é incluída na quarentena para militares.

Pela proposta, é necessário ter se descompatibilizado do cargo em período de dois anos antes de concorrer a uma eleição. Além das carreiras militares, essa regra também se estende a membros do Ministério Público.

Fake News
Apesar de pedidos da oposição, reforçados desde o último adiamento em junho, o senador manteve a previsão de crimes relacionados à desinformação, com previsão de penas e multa quando praticados no período eleitoral.

Pelo texto, passa a ser crime divulgar ou compartilhar informações que sejam falsas ou gravemente descontextualizadas, se ficar comprovada a possibilidade de influenciar eleitores. A pena prevista é reclusão de 2 a 4 anos e multa.

A divulgação de informações falsas pode ser avaliada como uso indevido dos meios de comunicação, com multas previstas entre R$ 30 mil a R$ 120 mil.

Voto impresso
A possibilidade da mudança no sistema eleitoral foi defendida por senadores da oposição, mas não foi incluída no texto por Marcelo Castro. O relator defende a continuidade do sistema eletrônico e nega mudar a proposta nesse sentido.

“Já foram 15 eleições que ocorreram com a urna e, até hoje, não foi comprovada nenhuma violação e nenhuma fraude na urna. É um sistema seguro”, defendeu. “Vamos tentar um entendimento, se não, vamos para o voto”.

Cota de gênero
Em outra frente, o debate pela cota de gênero também foi alvo de discussões entre parlamentares. A proposta prevê uma reserva de 20% das cadeiras para mulheres, utilizando a expressão de gênero.

As cotas enfrentam resistência e, no último debate, oposicionistas também se colocaram contra a palavra “gênero” por, na avaliação deles, abrir uma brecha jurídica ao não detalhar como funcionará a reserva de vagas.

A proposta também retirou punições para partidos que não destinarem 30% de valores para candidatura de mulheres. A recomendação segue valendo, mas sem prever penalidades caso a regra não seja cumprida.

Essa mudança foi duramente criticada pela bancada feminina no Senado, que defende retomar a aplicação de multas caso partidos não destinem recursos mínimos para candidatura de mulheres.

Próximos passos
A transferência de votação na próxima semana foi solicitada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que relata o texto na comissão. Ainda não há confirmação oficial do novo calendário.

“Se depender de mim, a gente vota ainda nesse semestre para voltar para a Câmara, e a Câmara vote até setembro. Porque um ano antes da eleição ela pode vigorar para a próxima eleição. É a nossa intenção”, declarou o político.