Acusados de desvio milionário na Saúde cuiabana conseguem liberdade no STJ

O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liberdade ao acusado Maurício Miranda de Mello, alvo da Operação Hypnos, que apura desvios na Saúde de Cuiabá. A decisão é do dia 22 de março.

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O recurso pede extensão da liberdade concedida ao ex-secretário de Saúde, Célio Rodrigues, aos demais detidos acusados por envolvimento no esquema de fraudes na pasta. O ex-diretor Eduardo Pereira Vasconcelos também foi beneficiado pela extensão.

No pedido, o advogado do acusado pontua que “como a matéria discutida no presente feito não é de cunho subjetivo ou pessoal, se há ilegalidade na prisão para um dos réus, haverá para os outros". "Que não houve, qualquer diferenciação da situação processual dos acusados".

O Ministério Público havia justificado que a prisão do acusado seria necessário para impedir novos crimes, contudo o magistrado entendeu que não há tal risco, visto que os crimes investigados teriam ocorrido em 2021.

“Assim, a prisão decretada em 2023 não apresenta a contemporaneidade que justifique a medida, enfraquecendo, portanto, a fundamentação indicada pelas instâncias ordinárias. Dessa forma, mostra-se suficiente a substituição por medidas cautelares diversas”, diz trecho da decisão.

“Pelo exposto, defiro o pedido de extensão, para substituir a prisão preventiva do peticionário pelas medidas cautelares especificadas na presente decisão”, decidiu o ministro.

Os acusados foram presos em 8 de março, na operação Hypnos.

Operação Hypnos
A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou no dia 9 de fevereiro a Operação Hypnos, que tem como objetivo desarticular um esquema instalado na Empresa Cuiabana de Saúde Pública em 2021.

A investigação é fruto de uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado, que apontou indícios de desvio de dinheiro na ECSP. Depois disso, foram constatadas várias irregularidades em pagamentos, chegando ao montante de R$ 1 milhão. Segundo a Deccor, tudo indica que o dinheiro foi desviado dos cofres da Saúde de Cuiabá e foi direcionado de forma indevida durante a pandemia da covid-19.

A apuração aponta, em tese, que foram autorizados pagamentos sem as devidas formalidades para uma empresa que seria composta por pessoas que não teriam condições de administrá-las.

Consta ainda que as empresas não tinham sede física ou local informado. As evidências demonstram que se trata de uma empresa fantasma e os sócios seriam laranjas.

Ainda, os indícios sugerem que esses pagamentos se referem à aquisição de medicamentos que não possuem, a princípio, comprovação de ingresso na farmácia da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Isso levanta suspeitas de que esses medicamentos, de fato, nunca teriam chegado a dar entrada no estoque da ECSP.