Adjunto da Educação tem bens bloqueados

O juiz substituto Malcon Jackson Cummings, da Vara da Fazenda Pública, da cidade de Porecatu (PR), determinou o bloqueio de bens do secretário adjunto executivo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Amauri Monge Fernandes. O gestor é investigado por supostos desvios na compra de materiais didáticos do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná (Codinorp). Ele também é investigado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pelos mesmos motivos.

De acordo com o Ministério Público do Paraná (MPPR), o valor do bloqueio é de R$ 919.199,22. Além do secretário, outras seis pessoas - físicas e jurídicas -também foram alvos da medida judicial.

O órgão ministerial aponta que o consórcio foi utilizado para o enriquecimento ilícito e que os investigados receberam recursos públicos.

As investigações no Paraná são realizadas pelo Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria). O órgão informou que os supostos desvios teriam ocorrido no ano de 2018, quando Amauri era secretário regional de Educação do estado paranaense.

Os investigadores apontam que Amauri e o então presidente da Codinorp teriam direcionado um chamamento público para contratação de um instituto para fornecimento de material didático e formação continuada para os municípios integrantes do consórcio.

Entre as ilicitudes encontradas estão: ausência de pesquisas de mercado para demonstrar a higidez dos valores da contratação, inclusão de cláusula restritiva no edital de chamamento público, consistente na obrigatoriedade de visitas técnicas de apresentação de sistema de ensino e indícios de montagem do chamamento público, em especial em razão da apresentação da entidade contratada antes da assinatura do termo de fomento, diz trecho da decisão judicial.

Denúncia de Mato Grosso

A denúncia em Mato Grosso aponta para o edital lançado em dezembro de 2020 para a contratação de empresa especializada, por meio de Contrato de Impacto Social-CIS, para o fornecimento de Sistema Estruturado de Ensino, compreendendo materiais didáticos pedagógicos (impresso e digital).

A modalidade Contrato de Impacto Social (CIS) é a mesma que foi adotada no Paraná. O referido pregão denunciado foi anulado pela própria Seduc, porém, mesmo assim o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko solicitou informações sobre as investigações em andamento no Paraná contra Amauri e Canziani.

A Seduc já teria gastos R$ 38.4 milhões com aquisição de materiais didáticos. A empresa Instituto Neurosaber de Ensino - Eirelli ganhou um lote por R$ 2.159 milhões. Já a QI de Comunicação Ltda faturou R$ 33.468 milhões.

Outro lado

A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) esclarece que o secretário adjunto executivo da Seduc, Amauri Monge Fernandes, não foi citado em nenhum processo da justiça do Paraná e, que tão logo isso aconteça, tomará as medidas cabíveis na forma da lei.

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