CNJ apura envolvimento de magistrados em caso Zampieri

Atualizada às 18h12 - Ministro Luis Felipe Salomão, o corregedor Nacional de Justiça, negou um pedido da viúva do advogado Roberto Zampieri, do escritório de advocacia onde ele trabalhava e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) que buscava impedir o acesso a dados do celular de Zampieri. O caso foi encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por causa de atos do juiz Wladymir Perri que teriam gerado “estranheza e perplexidade”. É investigado se a morte do advogado teve relação com decisões judiciais proferidas por magistrados de Mato Grosso.

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O Ministério Público de Mato Grosso entrou com uma representação contra o juiz Wladymir Perri em decorrência de alguns atos dele no processo sobre a morte de Zampieri, ocorrida em dezembro de 2023. O CNJ então determinou o encaminhamento de cópia integral no material obtido pela Polícia Civil no celular do advogado.

“O MPMT também fez referência à decisão proferida pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho, do TJMT, que teria sido o ‘estopim’ para a ordem de execução da vítima”, citou o corregedor.

Salomão ainda disse que as informações já foram enviadas à Corregedoria Nacional e estão armazenadas “em nuvem”, “protegido por senha criptografada, de forma sigilosa e com acesso limitado a apenas um juiz auxiliar”.

Mencionou que a viúva de Zampieri pediu sua admissão como terceira interessada e a reconsideração da decisão, alegando que busca “a preservação da intimidade da vítima e de familiares contra a ‘bisbilhotagem’ buscada pelo Ministério Público”.

Além disso, ela argumentou que o trabalho de seu marido está protegido pelo sigilo profissional e que “não cabe a terceiros ter acesso a diálogos entabulados entre Roberto Zampieri, seus clientes e outros advogados do escritório”. O escritório Zampieri e Campos Advogados Associados, assim como o CFOAB também fizeram manifestações similares.

“Não se está a sindicar nenhuma decisão judicial ou mesmo interferir no que foi ou será decidido nos procedimentos criminais em curso na 12ª Vara Criminal de Cuiabá/MT, que apuram o homicídio do advogado Roberto Zampieri. [...] O compartilhamento da prova colhida em processo criminal para fins disciplinares não interfere – e não poderia mesmo interferir – na utilização dessa mesma prova para fins judiciais”, explicou o corregedor.

Disse ainda que as determinações da Corregedoria Nacional de Justiça não irão “subsidiar hipotética bisbilhotagem do MPMT ou de terceiros no tocante a informações relacionadas à intimidade e privacidade do advogado falecido”.

"O material em questão foi requisitado ao Juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá/MT não para subsidiar o MPMT em qualquer procedimento judicial atual ou futuro, mas para subsidiar exclusivamente a própria Corregedoria Nacional de Justiça em sua atribuição de fiscalização administrativa da magistratura, pelo viés disciplinar e correcional, tendo em vista indícios preexistentes de faltas funcionais praticadas por magistrados".

Salomão também disse que há decisão judicial autorizando a quebra do sigilo de dados telefônicose que ela apenas autoriza a transferência de informações sigilosas ao CNJ, que permanecerão sigilosas e servirão apenas para investigar “fatos concretos envolvendo magistrados do TJMT”.

“Fez-se necessário analisar se o material confiscado pelo magistrado Wladymir Perri permanecia íntegro, o que, em caso negativo, poderia ensejar (ou agravar) a responsabilidade disciplinar do reclamado [...] de acordo com as investigações policiais acerca da motivação do crime, o homicídio de Roberto Zampieri pode ter tido relação com decisões judiciais proferidas por magistrados do TJMT”.

Reforçou que não serão examinadas informações que digam respeito à intimidade e vida privada do falecido, ou de vínculo entre ele e seus clientes, apenas vínculos supostamente indevidos entre Zampieri e membros do Poder Judiciário. Com isso indeferiu os pedidos da viúva, do escritório onde o advogado trabalhava e do Conselho Federal da OAB.

Atos suspeitos
O MP entrou com uma representação contra o juiz Wladymir Perri em decorrência de alguns atos dele e por conta disso foi instaurada uma reclamação disciplinar contra o magistrado no CNJ.

De acordo com o MP, no decorrer do inquérito que apura o crime o juiz determinou à Polícia Civil que qualquer material entregue deveria ser protocolado de forma física na 12ª Vara Criminal.

“Apresentados diversos documentos lacrados à unidade, aparentemente o magistrado – ‘(…) sem qualquer provocação das partes tampouco designação de ato que pudesse ser acompanhado/fiscalizado também pelas partes’ – teria procedido ao deslacre dos envelopes que continham HD com os dados celulares e a agenda da vítima. Porém, ainda não constava dos autos qualquer informação sobre o resultado da análise desses documentos”.

O Ministério Público disse que “causa estranheza e perplexidade a conduta do Magistrado Wladymir Perri em: 01. Autorizar o amplo acesso aos objetos apreendidos para, incontinenti, restringir e determinar que a Autoridade Policial os apresentasse exclusivamente a ele, inclusive relatórios técnicos, por meio físico; 02. Decretar sigilo dos autos, fora das hipóteses legais e regulamentares; 03. Promover o deslacre do material apreendido outorgando a si a exclusividade de irrestrito acesso a ele”.

O CNJ chegou a intimar o magistrado para se manifestar sobre o caso, mas o MP acabou trazendo novos fatos que demandaram decisão urgente da Corregedoria Nacional.

O Ministério Público lembrou que o juiz chegou a questionar a polícia “sem motivo aparente, eventual citação de autoridades com foro por prerrogativa de função”. Além disso, disse que a viúva de Zampieri pediu a devolução do celular da vítima e a destruição de todos os dados extraídos do aparelho que não possuam relação com o caso. O MP disse que isso pode causar prejuízos.

“Não existe cópia de segurança dos dados extraídos do celular, [...] eventual decisão do Magistrado da 12ª Vara Criminal ou até em 2ª Instância determinando referida devolução/destruição de dados impossibilitará qualquer diligência futura para esclarecimento dos fatos objeto da Reclamação Disciplinar em trâmite neste Egrégio Conselho Nacional de Justiça”, argumentou ao pedir encaminhamento de cópia ao CNJ.

Outro lado

Após a publicação da matéria, a assessoria do TJ encaminhou a seguinte nota:

O Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Sebastião de Moraes Filho, rechaça veementemente qualquer tentativa de vincular seu nome ao caso do advogado Roberto Zampieri.

Como julgador integrante da 2ª Câmara de Direito Privado, o desembargador participou do julgamento de inúmeros recursos interpostos pelo referido advogado, tendo pautado suas decisões, como sempre, exclusivamente nos postulados constitucionais, legais, dentro do livre convencimento motivado, e estritamente nos fatos apresentados no processo.

Em um dos processos, que tinha como objeto a disputa de um imóvel rural, deferiu liminar em favor de ANIBAL MANOEL LAURINDO e, desta forma, a decisão veio a seu favor e contrária a JESSE BENEDITO EMÍDIO, cliente do advogado assassinado ROBERTO ZAMPIERI. Contudo, em face desta situação, não se sentindo à vontade porque, embora recebendo a decisão favorável, ANIBAL MANOEL LAURINDO ingressou com SUSPEIÇÃO em face do desembargador, conforme consagrado no artigo 145, § 1º, do Código de Processo Civil, tendo o magistrado manifestado a sua suspeição, determinado a distribuição do processo ao meu substituto legal.

Dessa forma, nem de soslaio, a decisão do desembargador Sebastião de Moraes Filho veio em prejuízo a quem quer que seja, tratando-se de um equívoco sem precedentes a afirmação que se encontra na mídia local.