Fraude na Sema beneficiou fazenda do grupo Amaggi

Ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, André Luís Torres Baby teria beneficiado uma fazenda do grupo Amaggi no esquema criminoso, investigado pela Operação Polygonum, de fraude em Cadastros Ambientais Rurais (CARs). A informação consta na decisão do desembargador Orlando Perri, que decretou a prisão de Baby na última terça-feira (18) e, nesta quarta-feira (19) a substituiu por medidas cautelares.  

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De acordo com o Ministério Público Estadual (MP), que também nesta quarta já apresentou denúncia contra Baby, quando ainda era secretário-executivo da Sema, ele inseriu informações falsas no sistema da Pasta para “obter vantagem indevida para si, para outrem e causar dano”.   

A fazenda beneficiada seria a Canaã, propriedade da Agropecuária Maggi Ltda, localizada em Querência. Em nota, o Grupo sustentou que o processo de CAR do imóvel “seguiu todos os trâmites e foi conduzido com toda a lisura que caracteriza as práticas da empresa”. Destacou ainda que o processo ainda não foi finalizado, “que o embargo sobre parte da área ainda permanece e que a Amaggi em nenhum momento foi favorecida ou beneficiada”.   

De acordo com as investigações, Baby liderava o esquema da organização criminosa desde junho de 2017, quando foi implantado o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar). As fraudes teriam ganhado força em dezembro do mesmo ano, quando Baby passou a ocupar o cargo de secretário de Estado.   

Foi de Baby a decisão de nomear outro investigado no inquérito para o cargo de Superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental. Trata-se do engenheiro agrônomo João Dias Filho que, segundo o MP, passou a “interferir diretamente nas atividades dos analistas responsáveis pela análise dos Cadastros Ambientais Rurais no âmbito da Sema”.     

Conforme o apurado, para despistar o controle do sistema, o processo a ser fraudado era enviado de um analista para outro - todos liderados por João Dias -, o que dificultava o rastreamento das decisões tomadas.    

Soltura e exoneração   

Baby foi preso na noite de terça e solto em menos de 24 horas porque decidiu colaborar com as investigações. Orlando Perri atendeu a pedido do próprio Ministério Público e dos delegados que conduzem o caso na Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema). O ex-secretário terá que usar tornozeleira eletrônica.   

Em sua decisão, Orlando Perri também determinou o afastamento de Baby do cargo de chefia da Sema. O governador Pedro Taques (PSDB), por sua vez, decidiu exonerar o ex-secretário. Segundo o governo, foi Baby quem fez o pedido ao tucano. Em carta ao governador, ele afirmou inocência e pontuou que deixar o cargo era necessário para se dedicar a sua defesa.   

O governo do Estado também determinou que sejam auditados 595 Cadastros Ambientais Rurais que estão sob suspeita.   

Denúncia   

O Ministério Público já havia oferecido denúncia contra o ex-secretário André Baby e outras 7 pessoas alvos da Operação Polygonum. A ação está datada de 14 de dezembro.   

Além de Baby foram denunciados João Dias Filho, Alan Richard Falcão Dias, Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz, João Felipe Alves de Souza, Brunno César de Paula Caldas e Márcio José Dias Lopes.   

Segundo o MP, mais um inquérito civil foi instaurado para investigar as causas dos atos ilícitos e a repercussão deles nas áreas cível e administrativa.

Outro lado

Diante das informações veiculadas pela imprensa mencionando a Fazenda Canaã no âmbito da operação Polygonum, a AMAGGI vem a público informar que:Diante das informações veiculadas pela imprensa mencionando a Fazenda Canaã no âmbito da operação Polygonum, a AMAGGI vem a público informar que:

a) Localizada no município de Querência (MT) e compreendendo 1.483 hectares, a fazenda foi adquirida pela AMAGGI em 2013 já com passivo ambiental (área embargada de 589 hectares). A fazenda tem produzido soja e milho, porém sem utilizar a área embargada e respeitando todos os preceitos legais;

b) O processo referente ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) desta área seguiu todos os trâmites e foi conduzido com toda a lisura que caracteriza as práticas da empresa. A companhia pleiteou a análise do CAR para a Fazenda Canaã com base no inciso IV do art. 20 do decreto 1.031 de 2 de junho de 2017, que prioriza a emissão do cadastro para áreas com embargo;

c) Vale ressaltar que o processo ambiental não foi finalizado, que o embargo sobre parte da área ainda permanece e que a AMAGGI em nenhum momento foi favorecida ou beneficiada; 

d) Até o momento, a AMAGGI não foi procurada pelas autoridades responsáveis pela presente operação para prestar esclarecimentos. De todo modo, a companhia se coloca à disposição para apresentar formalmente todas as informações pertinentes.