Juiz mantém prisão de integrantes do PCC acusados de ordenar execuções de membros do CV

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra da 7ª Vara Criminal de Cuiabá manteve as prisões de Felipe Thomas Quintino Silva, o vulgo “Chapeleiro Primeirão”, Matheus Freitas, vulgo “Porronco” e Luiz Eduardo Rossa Lopes por integrar a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em Mato Grosso, além de envolvimento com tráfico de droga, armas e determinar execuções de membros do Comando Vermelho (CV).

A denúncia foi recebida em 24 de março de 2025. Os réus Felipe, Luiz e Matheus foram citados. Contudo, outros dois investigados, Darlan da Silva Ramos e Kauê Regis Ferreira do Nascimento, o “Predileto”, não foram encontrados em razão de possível óbito. A defesa dos 3 pugnou pela revogação da prisão preventiva argumentando insuficiência de requisitos legais da prisão cautelar.

Em sua decisão, o magistrado analisou que a tese não merece acolhimento. Foi demonstrado que, no caso das prisões preventivas de Felipe, Luiz e Matheus, os requisitos permanecem presentes, com base nos relatórios de inteligência produzidos pela GCCO e nos diversos elementos digitais e testemunhais constantes do feito.

“Os réus são apontados como integrantes de organização criminosa armada e estruturada em moldes paramilitares, com ramificações em diversos estados da federação, inclusive com ações coordenadas a partir do interior de unidades prisionais (cadeia do Capão Grande, em Várzea Grande/MT), evidenciando sofisticação, hierarquia e distribuição de funções, conforme amplamente demonstrado na decisão que decretou a prisão preventiva dos réus, à qual me reporto, para fins de evitar tautologia, destacando-se, contudo, os elementos informativos abaixo”, cita.

O réu Felipe Thomas, sob as alcunhas “Chapeleiro Primeirão”, “Coiote” e “Maximus”, é considerado liderança local do Primeiro Comando da Capital (PCC), sendo identificado como "JET do Capão". Foram constatadas conversas eletrônicas nas quais Felipe confirma ser padrinho de 48 membros da facção; propõe o envio de armas e drogas da Bolívia para São Paulo; e determina execuções de membros do Comando Vermelho (CV).

Já Matheus Freitas, residia na Bolívia e atuava como elo transnacional da organização criminosa, recebendo ordens para realizar execuções sumárias, sendo “braço operacional externo” da organização.

Foi ainda identificado que Luiz Eduardo, ostenta símbolos do PCC em redes sociais e mantém conversas nas quais reconhece seu pertencimento à organização, inclusive revelando sua condição de preso no “sistema Capão Grande”. Em vídeos e áudios, exalta o ódio ao grupo rival, compartilha a execução de desafetos e identifica-se pela sigla “1533”.

Diante disso, o magistrado concluiu que restou demonstrada a “gravidade concreta da conduta atribuída aos réus, a periculosidade real e atual decorrente da sua inserção ativa em organização criminosa de alta lesividade social e com poder de articulação interna e externa à estrutura carcerária’, o que justifica e impõem a manutenção da medida extrema, mantendo a prisão dos três acusados.

O juiz ainda determinou a adoção de medidas complementares, como a regularização da representação de defesa de um dos réus ainda não citado, Darlan da Silva Ramos, e a verificação junto ao Cartório de Registro Civil de Chapecó (SC) sobre a possível morte de outro investigado, Kauê Regis Ferreira do Nascimento, o “Predileto”.