Juiz recebe denúncia contra oficial de Justiça acusado de cobrar propina de empresária

Vinicius Mendes

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João Vieira

Em decisão publicada no Diário de Justiça desta terça-feira (22) o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a denúncia do Ministério Público contra o oficial de Justiça Francisco Rodrigues da Silva pelos crimes de corrupção passiva e porte ilegal de arma de fogo. Ele chegou a ser preso em 2019 após cobrar propina de uma empresária para não executar penhora de bens.

A ação penal foi movida pelo MPMT contra Francisco, acusando-o pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 316 do Código Penal (exigir para si vantagem indevida, ou seja, corrupção passiva) e 14 da Lei Federal 10.826/2003 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido).

A denúncia foi oferecida no dia 17 de junho de 2020. Em agosto de 2022 o Ministério Público foi consultado se pretendia propor acordo de não persecução penal, mas o órgão se recusou. O magistrado entendeu que há provas suficientes contra o oficial de Justiça e recebeu a denúncia.

“A despeito de se tratar de prova indiciária e unilateral, anoto que as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, [...] Recebo a denúncia oferecida em face do réu supracitado, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”, disse.

A defesa dele tem 10 dias para apresentar resposta à acusação.

Prisão e afastamento

Francisco foi preso no dia 5 de junho de 2019 acusado de pedir dinheiro para executar a penhora de bens de Patrícia Verônica Paiva de Castro e Moura. Ele teria pedido R$ 2 mil, mas a mulher disse que só tinha R$ 500 e ele aceitou.

A mulher denunciou o homem à Polícia Civil após ser vítima de extorsão. Ela é alvo de uma ação por conta de atraso em taxa de condomínio e já teria realizado a conciliação, mas o servidor afirmava que tinha a autorização de execução de penhora.

A direção do Fórum de Cuiabá instaurou um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do servidor, que chegou a ser afastado de seu cargo.

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Comentários

João Bosco - 23/08/2023

Este é o tipo de cara burro onde tem prender e jogar a chave fora..O cara com baita de um emprego otimo salario cargo de respeito..Se sujou por conta de 500,00..

J A Silva - 23/08/2023

O que vou mencionar não justifica a ação, mas convenhamos, tem algumas autoridades que recebem certos benefícios, considerados legais, mas com uma ética duvidosa. Estes certos benefícios, seriam muitos benefícios e até com valores expressivos. E os demais? Os pés rapados, tipo esse oficial, que muitas vezes, pra fazer seu serviço tem que se deslocar em veículo próprios e às suas expensas? Enquanto os outros..... Ah! os outros! Tem motorista e carro de luxo à disposição. E mais, com segurança paga por nosso rico dinheirinho de impostos! É justo isso ARNALDO?