Justiça homologa acordo que prevê reajuste salarial aos trabalhadores da limpeza urbana

Foi homologado pelo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), desembargador Aguimar Peixoto, um acordo coletivo entre os trabalhadores da limpeza urbana de Cuiabá e a empresa Locar Saneamento Ambiental, que prevê o reajuste salarial, assim como outros benefícios e melhorias nas condições de trabalho.

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As negociações, que ocorreram no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC 2º grau) de Cuiabá, foram concluídas em 23 de outubro deste ano. Foram várias audiências e inúmeras horas de negociação para chegar ao acordo. O desembargador Aguimar Peixoto contou com o auxílio da juíza Caroline Marchi, supervisora do Cejusc, e da conciliadora Solange Dias.

Também estavam presentes nas audiências o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Danilo Nunes Vasconcelos, os advogados da Locar Saneamento Ambiental, Horácio Filho e Emiliano Feitosa, com os prepostos Ubiraci Santos e Guilherme Manta, assim como o advogado do Sindicato Específico dos Empregados em Empresas de Limpeza Urbana e Áreas Verdes do Estado de Mato Grosso, Silvio Nascimento, juntamente com o Presidente do Sindicato, Wenderson Alves de Freitas.

As negociações têm como destaque o novo piso salarial de R$1.550,00 para os trabalhadores, com acréscimo de 40% de adicional de insalubridade. Além disso, trabalhadores em outras funções vinculadas à limpeza urbana, representados pelo sindicato, terão um reajuste de 6,696% sobre o salário base de dezembro de 2023. As cláusulas também garantem benefícios extras, incluindo um auxílio-alimentação mensal no valor de R$ 920,00 e um vale-gás de R$ 80,00.

Além do reajuste salarial, o acordo prevê melhorias na infraestrutura e segurança no trabalho. Cada caminhão de coleta de lixo, por exemplo, deve contar com 3 coletores e um motorista, exceto em casos específicos excepcionados no acordo coletivo. Esta reivindicação de 3 coletores por caminhão, por exemplo, já havia sido definida em outro acordo que, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana, não estava sendo cumprido.

A empresa também se compromete a fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a garantir acesso dos trabalhadores a refeitórios, vestiários e armários individuais, além de palestras periódicas sobre segurança no trabalho.

Em relação à jornada de trabalho, o acordo limita a carga diária, incluindo horas extras e regulamentação do banco de horas. Foi estipulado ainda o pagamento de um prêmio de assiduidade de R$ 236,00 para coletores de lixo, e R$ 46,65 para outros trabalhadores, como incentivo para aqueles que não tiverem faltas injustificadas.

A assinatura do acordo coletivo foi marcada por intensas negociações, mas representou uma conquista para a categoria e para toda a população, ao assegurar melhorias significativas nas condições de trabalho e garantias de direitos, conforme explica o desembargador Aguimar Peixoto. “Felizmente chegamos a um acordo. Os recolhedores de lixo merecem todo nosso respeito e nós trabalhamos muito para garantir essa conquista significativa”, afirmou.