Justiça nega transferir envolvido na morte de Zampieri para base em MG

Juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, indeferiu um pedido de Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, militar envolvido na morte do advogado Roberto Zampieri, para que fosse transferido para uma base militar no estado de Minas Gerais. Na decisão proferida nesta terça-feira (10), a magistrada pontuou que Etevaldo está detido no 44º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército em Cuiabá e tem recebido melhor atendimento médico do que quem está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE).

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) move uma ação penal contra Etevaldo, contra Antônio Gomes da Silva e contra Hedilerson Fialho Martins Barbosa, pelo homicídio ocorrido em dezembro de 2023 em Cuiabá, com as qualificadoras de recurso que dificultou a defesa da vítima, emprego de arma de uso restrito e mediante paga ou promessa de recompensa.

No último dia 3 de setembro a defesa de Etevaldo requisitou a transferência dele “da Penitenciária Central do Estado para o Comando da 4ª Região Militar em Belo Horizonte/MG”, alegando que seria por motivos de saúde e proximidade familiar.

“A medida é justificada pela necessidade de atendimento psicológico contínuo, essencial para a preservação de sua saúde mental. Além disso, o reeducando apresenta quadro clínico de gonartrose moderada a grave no joelho direito, necessitando de cirurgia com artroplastia total e tratamento ortopédico especializado, bem como sofre de lombalgia, condições que demandam acompanhamento médico especializado, sendo tais serviços mais adequados e acessíveis em Belo Horizonte”, argumentou.

O MP, porém, foi contra este pedido destacando que Etevaldo nem está preso na PCE, mas sim no 44º batalhão de Infantaria Motorizada, sendo que não há notícias de precariedade no atendimento médico no local. A magistrada fez o mesmo apontamento.

“Conforme bem apontou Ministério Público, o réu Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas não se encontra recluso na Penitenciária Central do Estado, notadamente diante do fato de que, por ser militar da reserva remunerada do Exército Brasileiro, se encontra recolhido no 44º Batalhão de Infantaria Motorizado, local este no qual se encontra tendo acesso a atendimento médico de forma satisfatória”.

Ela ainda citou um ofício do comandante do 44º Batalhão, em que detalhou que em uma ocasião, após pedido de Etevaldo, ele chegou a ser escoltado ao um hospital particular que tem convênio com o Exército, onde realizou exames e não foi constatada nenhuma anormalidade, sendo ele liberado e retornou às dependências militares.

“O réu se encontra sendo assistido por equipe médica, inclusive, em situação de atendimento e assistência possivelmente melhor de quem se encontra recolhido na Penitenciária Central do Estado, notadamente porque diante do elevado número de reclusos o atendimento médico não é tão eficaz e célere quanto ao que está recebendo nas dependências do Batalhão do Exército Brasileiro”, pontuou a juíza.

Além disso, a magistrada afirmou que o pedido para que fique próximo da família não é um direito absoluto, considerando que ele é preso provisório e deve ficar à disposição da Justiça local, onde está sendo processado.

“Em caso de ser pronunciado, por se encontrar com a liberdade restringida, deverá ser submetido com celeridade à sessão de julgamento perante do Tribunal do Júri, sendo que eventual transferência para outro Estado poderá prejudicar o efetivo exercício da ampla defesa”, esclareceu.

Com base nisso a juíza Anna Paula Gomes de Freitas indeferiu o pedido de transferência feito pela defesa de Etevaldo.

O caso
Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 05 de dezembro de 2023, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na capital. A vítima estava em uma picape Fiat Toro quando foi atingida pelo executor com diversos disparos de arma de fogo. O executor foi preso na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

O mandado de prisão de Antônio Gomes da Silva foi cumprido pela Delegacia de Homicídios da capital mineira em apoio à Polícia Civil de Mato Grosso, que investiga o crime ocorrido contra o advogado.

No dia 22, Hedilerson Fialho Martins Barbosa, membro do Exército e instrutor de tiro, foi apontado como intermediário do crime, sendo responsável por contratar o executor e entregar a arma de fogo.

Coronel do Exército, Etevaldo Luiz Cacadini de Vargas, foi preso no dia manhã de janeiro, em Belo Horizonte (MG), acusado de ser o financiador do crime. O suposto mandante, Aníbal Manoel Laurindo, está solto.