Juíza considera ‘tumulto processual’ e nega pedido de Emanuel em ação sobre esquema na AL

Juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti rejeitou um pedido do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e considerou que foi uma tentativa de prolongar e tumultuar o processo sobre um suposto esquema na Assembleia Legislativa (AL) que causou prejuízo de R$486.955,00 aos cofres públicos. A decisão foi publicada no Diário de Justiça de sexta-feira (24).

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A defesa do prefeito, em sua manifestação, disse que realizou a análise de todos os documentos juntados nos autos e verificou a falta de alguns. Eles estariam relacionados, por exemplo, a cópias de inquéritos civis, de ações civis públicas, de ações penais, de documentos apreendidos na operação “Arca de Noé”, entre outros.

Pediu então acesso a todos os documentos, assim como aos acordos de colaboração premiada do ex-deputado José Riva e um que Nilson Teixeira mencionou em seu interrogatório.

“Ressaltou que a defesa tem direito ao acesso a todos os elementos probatórios mencionados nos autos, sob pena de afronta a ampla defesa e ao contraditório”, citou a juíza.

Ao analisar o pedido, a magistrada pontuou que eles foram utilizados em vários inquéritos civis, que resultaram em várias ações semelhantes. Ela considerou que a juntada dos documentos é desnecessária, sendo que os da operação “Arca de Noé” foram utilizados em vários procedimentos do Ministério Público para identificar autores de desvios de verbas na AL. Esclareceu ainda que nem todos os documentos solicitados têm relação com o objeto desta ação.

“Foram indicados supostos atos ímprobos praticados pelos requeridos referente ao desvio de verba pública da AL/MT, com o uso ilegal da empresa Marinez ME., tanto é, que este é o ponto controvertido indicado na decisão saneadora, da qual não foi interposto qualquer recurso. E foi apenas sobre esse fato que foram juntados os documentos que instruem a inicial, e não sobre toda a operação que teve vários desdobramentos”, disse.

Disse ainda que o pedido foi feito de “maneira extremamente genérica”, sem mostrar a quais fatos apurados nos autos os documentos se relacionam, servindo apenas para “avolumar” o processo, “dificultando sua análise e compreensão”.

“Considerando que o pedido de juntada de documentos é extremamente genérico, não se referindo especificamente ao fato objeto desta ação, a fim de evitar tumulto processual e a infração ao tempo razoável do processo, motivo pelo qual indefiro os pedidos dos documentos solicitados”.

O esquema
Além do prefeito, deputado estadual na época, e de José Riva, também são alvos desta ação Humberto Melo Bosaipo, Geraldo Lauro, José Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira, José Carlos Freitas Martins e Benedito Pinto da Silva.

De acordo com a denúncia, José Riva e Humberto Bosaipo, então membros da Mesa Diretora da AL, teriam atuado no desvio e apropriação de recursos públicos no valor de R$486.955,00, identificados por 8 cheques nominais à empresa Marinez Mendes Pacheco - ME.

Riva e Bosaipo emitiam indevidamente os cheques como pagamento de supostos fornecedores para, em seguida, trocarem junto à empresa Confiança Factoring, simulando uma operação de fomento mercantil, para esconder e dissimular a apropriação indevida de recursos públicos. Emanuel exercia seu mandato de deputado na época e teria sido beneficiado pelos atos ímprobos.