Mato-grossense condenada por atos golpistas terá que pagar indenização coletiva de R$ 30 milhões

Condenada no Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, a professora Maria do Carmo da Silva, que mora em Mato Grosso, também terá que pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. O valor deverá ser quitado coletivamente pelos condenados.

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A sentença de Maria do Carmo da Silva foi publicada na terça-feira (4). Ela foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.

A pena de 14 anos deverá ser cumprida com 12 anos e 6 meses de reclusão (em regime inicial fechado) e 1 ano e 6 meses de detenção. A diferença entre reclusão e detenção é que a segunda modalidade não admite o regime inicial fechado. Além disso deverá pagar 100 dias-multa.

Por maioria os ministros do STF ainda condenaram a professora ao pagamento da indenização de R$ 30 milhões. Os únicos votos contrários ao desta sentença foram dos ministros André Mendonça e Nunes Marques, que foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Condenou a ré Maria do Carmo da Silva no pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30.000.000,00, a ser adimplido de forma solidária pelos demais condenados”, diz trecho da sentença.

Outros condenados

Maria do Carmo está entre os 15 condenados nesta semana, no STF, por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 116 condenações.

Entre os 15, 6 deles tiveram as penas fixadas em 17 anos de prisão e outros nove foram sentenciados a 14 anos de prisão.

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.