Ministro indefere pedido para conselheiros retornar ao TCE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, indeferiu nesta terça-feira (17) o pedido de extensão da decisão da 2ª Turma da Corte Suprema que garantiu o retorno do conselheiro Valter Albano ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), concedida em agosto passado.  

Os demais conselheiros afastados Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Valdir Teis e Sérgio Ricardo buscavam o mesmo benefício, mas tiveram o pedido indeferido. Com isso, eles permanecem longe das funções. 

Caso fosse concedido o retorno dos conselheiros às devidas funções, apenas Sérgio Ricardo não voltaria ao cargo porque existe duas decisões judiciais para mantê-lo afastado. Além da mesma acusação que pesa contra todos afastados de suposta propina cobrada do ex-governador Silval Barbosa, ainda contra Sérgio há suspeita de comprar a sua vaga no TCE.

Entenda o caso

Os 5 conselheiros foram entregues pelo ex-goverandor Silval Barbosa, sob delação premiada, durante a 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge, deflagrada no dia 14 de setembro de 2017. Eles são acusados por corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.   

De acordo com as investigações, o então presidente do TCE, José Carlos Novelli, teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros. Em fevereiro deste ano, o STJ já havia negado o retorno dos conselheiros ao cargo. Na época, o relatório apontava que a Polícia Federal ainda estava realizando investigações sobre a suposta propina paga por Silval Barbosa aos membros do Tribunal de Contas.