Ministro nega trancamento de ação penal contra delegado por críticas ao MP

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso do delegado Flávio Henrique Stringueta, que buscava o trancamento da ação penal movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por críticas feitas aos seus membros em um artigo que veiculou na imprensa. Ele reiterou o argumento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a culpa ou não de Stringueta deverá ser apontada com a instrução processual.

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A defesa do delegado entrou com um recurso de habeas corpus contra decisão da Quinta Turma do STJ, que negou o trancamento da ação penal movida contra ele.

O STF já suspendeu uma ação cível em que o delegado havia sido condenado a pagar indenização por danos morais por críticas feitas aos membros do MP em fevereiro de 2021 no artigo “O que importa nessa vida?”. Stringueta busca agora uma resolução sobre a ação penal.

No último mês de agosto, o STJ atendeu um recurso do MP e restabeleceu a ação penal movida contra o delegado. A princípio, a ação havia sido julgada improcedente ao considerar a garantia da liberdade de expressão de Stringueta. No entanto, foi reconhecido, depois, que não houve instrução probatória para apontar, ou não, o dolo do delegado.

“Embora se deva prestigiar a liberdade de expressão e de informação, não se pode tolher a análise cível e criminal de eventuais excessos [...] não é possível aferir o real dolo do paciente em habeas corpus, principalmente em hipótese na qual nem sequer teve início a instrução probatória, mostrando-se precipitada, portanto, a conclusão do Tribunal de origem sobre a ausência de elemento subjetivos dos tipos imputados”, diz trecho do acórdão.

Ao analisar o recurso, o ministro reforçou que Stringueta poderá exercer seu direito de defesa durante a tramitação da ação. Além disso pontuou que para dar entendimento diferente da decisão do STJ seria necessário o reexame das provas, o que não cabe por meio de recurso de habeas corpus.

“A compreensão do STJ é de que a denúncia narrou as condutas atribuídas ao paciente, adequando-as, em tese, aos tipos descritos na peça acusatória. Consignou, ainda, que os autos foram instruídos com suporte probatório mínimo apto a tornar plausível a acusação, o que permite ao ora paciente o pleno exercício do direito de defesa. Essas constatações não merecem reparo” disse.

O caso 

O artigo em questão foi intitulado "O que importa nessa vida?". Ele cita, por exemplo, a aquisição de 400 smartphones pela instituição por R$ 2.232 milhões, sendo que só para Iphone foram gastos R$ 1.683 milhão. O delegado disse que apontou "imoralidade" e não "ilegalidade" nas ações do MP.

O MP recorreu depois ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o recurso especial, e então entrou com agravo regimental contra esta decisão, defendendo que os fatos são incontroversos. A corte superior então reconheceu que não houve instrução probatória para apontar, ou não, o dolo do delegado e com isso restabeleceu a ação.