MP investiga major emprestado para o Distrito Federal, mas recebe por MT

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP) abriu inquérito para investigar a situação da vida funcional do major da PM, Thiago Vicínius Pinheiro da Silva, por diversas irregularidades. A principal delas é o fato dele receber salário de Mato Grosso e do Governo do Distrito Federal (GDF). 

Segundo denúncia que chegou no MP, o servidor foi cedido para atuar na área militar. Porém, trabalha como ordenador de despesas da Casa Civil, que em 2019 foi comandada pelo coronel de Mato Grosso, Eumar Novacki. 

Além da função de natureza militar a qual o servidor deveria atuar, ele também deveria ter o salário integramente pago pelo cessionário. No entanto, o governo de Mato Grosso pagou os salários integralmente em 2019, no valor mensal de R$ 23,802 mil, R$ 10.000,73 do GDF e mais uma pensão de R$ 2,743,40 paga mensalmente pelo GDF. 

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"Ou seja, esteve recebendo cumulado salários referentes ao ano de 2019 entre o órgão cedente e cessionário, causando estranheza que o então servidor recebeu valores, no órgão ao qual não prestou serviços, já que neste período encontrava se
cedido", destacou o MP ao abrir o inquérito para apurar o caso. 

Outro ponto questionado pelo MP é o fato do salário ser abaixo do pago pelo governo de Mato Grosso ao servidor. "De acordo com o termo celebrado entre os entes federados, não há informação no extrato publicado do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, prevendo reembolso ao órgão cedente, já que a cessão passou com total ônus ao órgão cessionário. A cumulação salarial é vedada", disse o MPE no inquérito. 

O caso está na 9ª Promotoria de Justiça Cível Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, sob cuidados do promotor Arnaldo Justino da Silva.