MP quer que dupla acusada de executar advogado seja submetida a júri popular

O promotor de Justiça do Ministério Público (MPMT), Rinaldo Segundo, requereu, na quarta-feira (23), a pronúncia dos réus Alex Roberto de Queiroz Silva e Heron Teixeira Pena Vieira, respectivamente o executor do homicídio do advogado Renato Gomes Nery e o intermediador do crime por providenciar a arma e meios para o crime. O parecer visa submeter ambos a júri popular. No ato, são descritos detalhes importantes de depoimentos dos acusados e de testemunhas que levaram a identificação da motocicleta e de Alex como o autor dos disparos. Ele ainda teria resistido a "dar um fim" no veículo.

Em suas alegações finais, o promotor entendeu que os réus merecem ser pronunciados considerando os indícios suficientes de autoria e provas da materialidade do crime. Constam nos autos Alex como o executor, enquanto o corréu Heron atuou como “coordenador operacional” no contexto de organização criminosa, sendo o responsável por "contratar", indiretamente, Alex.

O próprio Alex confessou o crime, além de haver imagens de videomonitoramento, que mostram a aproximação ao local do homicídio e posterior fuga. Já Heron contratou Alex e lhe repassou o armamento, uma pistola 9mm retirada do arsenal da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) por Ícaro Nathan Santos Ferreira, disponibilizando uma chácara no Capão Grande para servir como esconderijo.

Após o homicídio, evidências foram sistematicamente destruídas na chácara, incluindo capacete preto, jaqueta e luvas queimados em fogueira. A arma foi devolvida ao batalhão por Ícaro e posteriormente "encontrada" em um confronto policial. É dito ainda que Heron insistia repetidamente para Alex se desfazer da moto, a Titan 150 vermelha sem placa utilizada no crime.

É revelado que foram feitas tentativas de extorsão quando advogados de Heron exigiram expressiva quantia em dinheiro de Jackson Pereira Barbosa pelo silêncio sobre o caso, contato realizado um dia antes de operação policial envolvendo o caso.

Heron relatou que recebeu a proposta de Jackson em Primavera do Leste, que ofereceu R$ 200 mil para matar o advogado, alegando inicialmente tratar-se de um litígio de 20 anos entre seu sogro e a vítima. Contudo, tempo depois, Jackson admitiu a mentira e que Julinere Goulart Bentos e o esposo seriam os mandantes. Os pagamentos ocorreram através de Ícaro e posteriormente em encontros diretos com Jackson Pereira Barbosa.

Por fim, a investigação demonstrou conexões importantes entre os envolvidos e o sistema policial. Alex frequentava o batalhão onde Heron havia trabalhado, tendo acesso e intimidade com policiais locais, chegando a participar de "missões" com eles.

Uma das testemunhas ouvidas ao longo da investigação revelou que reconheceu semelhanças entre a motocicleta utilizada no crime, conforme divulgado pela mídia, e a motocicleta vermelha modelo 150 que Alex costumava utilizar.

“Segundo seu relato, a moto era suja e sem placa, características que chamaram sua atenção quando viu as imagens divulgadas pela imprensa. Também identificou a postura do piloto como semelhante à de Alex Roberto de Queiroz Silva, descrevendo-o como alguém que andava 'meio posturado, firme, com os cotovelos retos' e usava boné virado para trás sob o capacete”, diz trecho.

A testemunha ainda teria presenciado Heron insistir para Alex se desfazer da motocicleta, usando expressões como "vende essa moto", "dá fim nessa moto" e "você é louco de ficar andando com essa moto", demonstrando crescente preocupação com a possível identificação do veículo pelas autoridades. Em outro momento, também ouviu Heron questionar Alex se havia "guardado bem a moto".

No entanto, Alex alegava não ter condições financeiras para trocar de motocicleta, ignorando as advertências de Heron. A mesma pessoa ainda narrou ter conhecimento de conversas entre os dois sobre distribuição de evidências, como a queima do capacete preto, jaqueta e luvas utilizados no crime, mas teve "dó de queimar o tênis".

Interrogado em juízo, Alex confessou integralmente a prática do homicídio do advogado Renato Gomes Nery, relatando que se encontrava em grave situação financeira, com dívidas decorrentes de vícios em jogos e prostituição, além de ter suas contas bancárias bloqueadas em razão de processo judicial movido por cliente insatisfeita com seus serviços de móveis planejados.

Durante um churrasco com Heron, ele comentou sobre uma proposta de R$ 200 mil para matar um advogado, sem fazer oferta direta ao interrogando. Posteriormente, pressionado por credores que chegaram a ameaçar sua família e mencionaram saber onde seu filho estudava, o réu decidiu aceitar a empreitada criminosa como forma de resolver seus problemas financeiros.

“Ante o exposto, com fundamento nos requisitos previstos no caput do artigo 413 do Código de Processo Penal, o Ministério Público requer a PRONÚNCIA dos réus ALEX ROBERTO DE QUEIROZ SILVA e HERON TEIXEIRA PENA VIEIRA, nos exatos termos da denúncia, para que sejam, oportunamente, submetidos a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca”, finalizou o promotor.