MPF apura dano ambiental causado por produtor em assentamento

Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) de quarta-feira (15), o procurador da República Anderson Danillo Pereira Lima converteu em inquérito civil um procedimento que apura o dano ambiental que teria sido causado por um produtor rural do Projeto de Assentamento Tapurah/Itanhangá, no interior de Mato Grosso. O fazendeiro já responde a ações na Justiça Federal por dano ambiental.

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Em uma das ações, o MPF denunciou Cícero Neco da Silva e relatou que no dia 31 de maio de 2013, durante a Operação Onda Verde, o produtor rural foi autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por impedir a regeneração da vegetação nativa em uma área de 28,89 hectares em um lote no PA Tapurah/Itanhangá, na região da floresta Amazônica. Foi verificado que nesta propriedade foi feita a instalação de cerca elétrica para confinamento de gado e cochos. Lá foi encontrado estrume de gado.

Em outra ação do Incra contra Cícero Neco da Silva e outros 10 produtores, o órgão pontuou que o Projeto de Assentado Tapurah/Itanhangá foi criado em 1995, com um total de 115.035,00 hectares e capacidade para 1.149 famílias. Contudo, houve denúncia de que no local estavam ocorrendo “crimes ambientais, invasão de terras da União, estelionato, formação de quadrilha, organização criminosa e falsidade documental", que resultaram na deflagração da Operação Terra Prometida.

Nesta ação, o Incra busca a reintegração de posse de alguns lotes, já que as investigações mostraram que aquele PA "é alvo de sistemático e articulado mecanismo de apropriação indevida de terras públicas, violência contra assentados, ameaça, expulsão e reconcentração de lotes".

Na portaria, o representante do MPF pontuou que busca apurar o que pode ser feito quanto ao dano ambiental causado pelo produtor rural entre os anos de 2011 e 2012 naquele Projeto de Assentamento.

“Converte a Notícia de Fato (...) em Inquérito Civil, pelo prazo de um ano, a fim da ‘adoção das medidas necessárias à reparação do dano ambiental de 97 hectares, ocorrido no período compreendido entre 31.05.2011 e 05.02.2012, no Lote n° 666 do PA Tapurah/Itanhangá, localizado no município de Itanhangá/MT, praticado por Cícero Neco da Silva’”.