MPF deixa ação do Governo de MT contra Consórcio VLT por não haver recursos federais no processo

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer afirmando não ter nenhum interesse em atuar na ação do Governo de Mato Grosso contra o Consórcio VLT, para ressarcimento dos danos ao erário provocados pela não conclusão das obras do Veículo Leve sobre Trilhos, em Cuiabá e Várzea Grande.

No parecer, assinado no último dia 25 de abril, o procurador da República, Carlos Augusto Guarilha de Aquino Filho, destacou que o MPF atua apenas na defesa do patrimônio público que envolva órgãos da União, o que não é o caso da ação do Estado contra o Consórcio VLT, uma vez que o governo quitou o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 572 milhões, em dezembro de 2021.

“Dessa forma, o desfecho do processo, independentemente do acolhimento ou rejeição dos pedidos, não trará nenhuma repercussão ao patrimônio público da União ou de algum ente federal, o que revela a inexistência de interesse do MPF na causa. Portanto, o Ministério Público Federal informa que não possui interesse jurídico na lide”, destacou o procurador.

A ação
O Estado ingressou na Justiça para que a concessionária indenize a população em mais de R$ 1,2 bilhão por não ter finalizado a obra – cujo contrato foi rescindido após a descoberta de prática de corrupção e pagamento de propina, confessada inclusive em delação premiada. Também foi pedido judicialmente que o consórcio proceda com a retirada e venda dos vagões.

O empréstimo havia sido feito em 2012 para custear as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) e a quitação dos valores junto à Caixa Econômica ocorreu no final do ano passado. Com o pagamento, o Estado não possui mais nenhuma dependência ou necessidade de autorização do banco para construir o Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande.