MPF monitora medidas do Incra para desocupação de territórios quilombolas em MT

Ricardo Pael Ardenghi, procurador da República, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as ações judiciais e as medidas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para desocupação dos territórios dos quilombos Bocaina e Camarinha, no interior de Mato Grosso.

Leia também - Filho de vítima e outro acusado são absolvidos em julgamento da ‘Chacina Lá Mané’

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu relatos de invasão de não-quilombolas aos territórios que ficam nos municípios de Porto Estrela (194 km a Médio-Norte) e Barra do Bugres (168 km a Médio-Norte).

A solução da questão da ocupação indevida vem com a resolução de processos judiciais que buscam a regularização fundiária do território quilombola. O procurador Ricardo Ardenghi disse que o MP não está acompanhando o desenrolar destas ações e com base nisso instaurou o procedimento.

“Resolve, [...], instaurar, por meio da presente portaria, procedimento administrativo, com prazo de um ano, tendo como objetivo de acompanhar os feitos [...], assim como as medidas administrativas do Incra para desocupação dos territórios dos quilombos Bocaina e Camarinha, nos municípios de Porto Estrela e Barra do Bugres”.