OAB aciona Justiça contra chefe do MP por sugerir gravação e concluío com o crime

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) protocolou no Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), nesta terça-feira (26), uma interpelação judicial contra o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior. O pedido formam de esclarecimentos é referente às afirmações durante o evento de lançamento do Programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, na última segunda-feira (25), no Palácio Paiaguás, no qual o membro do Ministério Público Estadual (MPMT) sugeriu que as conversas entre advogado e cliente fossem gravadas.

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Deosdete, no evento, fez um comentário insinuando que advogados estariam auxiliando criminosos envolvidos com facções.

“Essas pessoas [criminosos] continuam falando lá de dentro com, muitas vezes, advogados que usurpam dessa função, que são pombos-correio do crime. O advogado que está atendendo um faccionado tem que ter a sua conversa gravada para o bem da sociedade”, disse.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, repudiou o trecho em que Deosdete diz que as conversas de um advogado com um faccionado devem ser gravadas. Segundo a Gisela, o sigilo entre o advogado e o cliente é garantido pela Constituição e deve ser totalmente preservado.

“O sigilo advogado/cliente é absoluto, representa a garantia dos direitos fundamentais, as garantias constitucionais do cidadão. Mais do que discordar, lamento profundamente o comentário do procurador. Não vamos admitir esse tipo de sugestão”, afirmou.

“Essas afirmações denotam não apenas flagrante desrespeito a direitos fundamentais, como fere as prerrogativas da advocacia, que existem para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. Em hipótese alguma a OAB-MT vai tolerar relativização de prerrogativas ou dos direitos dos jurisdicionados”, completou a presidente.

Em um trecho da interpelação, a OAB-MT destaca que "“as afirmações (do PGJ), de ampla repercussão, extrapolam o limite de críticas legítimas e colocam sob suspeita a conduta ética e profissional da classe dos advogados, insinuando que estes estariam atuando em conluio com organizações criminosas”.

Ainda de acordo com a Ordem, a fala do procurador-geral, ao não mencionar casos concretos, generaliza as acusações e confere ofensa a todos os advogados.