Pena de cabo da PM condenado por matar Scheifer foi aumentada após juiz ver 'nulidade no cálculo'

Cabo da Polícia Militar, Lucélio Gomes Jacinto teve sua pena aumentada para 21 anos e quatro meses de reclusão após a Justiça entender que houve nulidade no cálculo. Ele foi condenado pela morte do segundo-tenente PM Carlos Henrique Paschiotto Scheifer, durante uma operação do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) em 2017 na região de Peixoto de Azevedo (691 km ao Norte). 

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O redimensionamento foi defendido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em sustentação oral em sessão de julgamento na Vara Militar.

Assim como em março do ano passado, quando o cabo foi condenado a 20 anos de reclusão em regime inicial fechado, a maioria do Conselho Permanente de Justiça Militar de Cuiabá foi favorável à tese do MPMT.

O novo cálculo de pena foi determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, após a 13ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá e a defesa do condenado interporem recursos à condenação inicial. O TJMT entendeu que houve nulidade no cálculo de pena e, em razão disso, ocorreu uma nova sessão de julgamento no dia 8 de agosto de 2023.

Na sentença, o juiz militar confirmou e recebeu todos os recursos de apelação já interpostos nos autos anteriormente, e devolveu o prazo recursal às partes para apresentarem complementação aos recursos já interpostos.

O crime aconteceu em maio de 2017, na região do Distrito União do Norte, zona rural de Peixoto de Azevedo. Conforme a denúncia do MPMT, ele foi motivado pela tentativa de evitar que a vítima adotasse medidas que pudessem resultar na responsabilização do cabo PM Lucélio Gomes Jacinto, e até mesmo eventual perda da farda, por desvio de conduta em uma operação que culminou na morte de um dos suspeitos de roubo na modalidade “novo cangaço”.

Consta nos autos que Carlos Henrique Paschiotto Scheifer foi atingido por um disparo frontal efetuado pelo próprio colega de farda na região abdominal em um local que havia sido no dia anterior palco de confronto entre policiais e suspeitos de roubo.