Presidente do TJ diz que permitiria que menina estuprada fizesse aborto

A desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), disse nesta quarta-feira (22) que, enquanto magistrada, permitiria que a menina de 11 que está grávida após ter sido estuprada fizesse o aborto.

“Eu, se tivesse que decidir um caso desse, autorizaria”, disse a chefe do poder judiciário de Mato Grosso. “Não conheço o caso concreto, e pode ter outras nuances que ensejou a magistrada decidir dessa forma o que, portanto, me impede de fazer qualquer juízo de valor”.

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O caso veio à tona após a juíza Joana Ribeiro Zimmer, de Santa Catarina, em audiência, impedir que a menina de 11 anos seguisse com a interrupção da gravidez mesmo sabendo que ela havia sido vítima de um estupro e tendo amparo legal na lei.

Ainda segundo a magistrada, uma decisão judicial não cabe “tecer comentários a respeito dela”. Maria Helena reforça que cada magistrado que tem o dever de apreciar um caso específico, interpreta a lei de acordo com o seu entendimento, pois não é “porque nem sempre a lei é absolutamente clara, que não possibilite entendimento contrário”.

A desembargadora disse ainda que neste caso não há, pelo que se saiba, nenhum entrave para realizar, em qualquer tempo, o aborto já que a vítima se trata de uma criança e corre perigo de vida ao levar em frente a gravidez.

Nesta quarta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), realize o de procedimentos de interrupção da gestação da menina de 11 anos, vítima de estupro, nas hipóteses de aborto legal, caso venha a procurar o Hospital Universitário e manifeste seu consentimento através de representante legal.