Processo sobre morte de Zampieri retorna à Justiça de MT após decisão de ministro

Por decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), os autos do processo sobre a morte do advogado Roberto Zampieri retornaram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A defesa de um dos réus entrou com um recurso no Supremo e o magistrado verificou que não é competência do STF julgar este pedido.

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Em outubro o ministro Cristiano Zanin determinou o encaminhamento de todos os dados e provas colhidas no inquérito suplementar sobre o homicídio do advogado Roberto Zampieri, que tramitava no Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo), ao STF. A decisão veio após a descoberta de um suposto esquema de venda de sentenças que teria participação de servidores e magistrados, inclusive do Superior Tribunal de Justiça.

A defesa de Antonio Gomes da Silva, um dos réus pelo homicídio, entrou com um mandado de segurança contra uma decisão da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, buscando alguns esclarecimentos. No entanto, o ministro pontuou que não cabe ao STF julgar este recurso, pois não se encaixa nas hipóteses previstas na Constituição Federal. Ele destacou que não cabe ao Supremo conhecer originalmente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.

“Não se verifica a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o presente mandado de segurança (...). A providência almejada pelo impetrante só poderia ser cumprida pela autoridade indicada na inicial, que não está sujeita à competência originária desta Suprema Corte”, disse.

O ministro determinou o retorno dos autos ao TJMT e disse que eventuais pedidos e questionamentos devem ser feitos diretamente ao juízo competente, “não havendo medidas a serem determinadas pelo Supremo Tribunal Federal”.

“Declaro a incompetência desta Suprema Corte para processar e julgar o presente mandado de segurança e determino o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso para julgamento”.

O caso
Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 05 de dezembro de 2023, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na capital. A vítima estava em uma picape Fiat Toro quando foi atingida pelo executor com diversos disparos de arma de fogo. O executor foi preso na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

O mandado de prisão de Antônio Gomes da Silva foi cumprido pela Delegacia de Homicídios da capital mineira em apoio à Polícia Civil de Mato Grosso, que investiga o crime ocorrido contra o advogado.

No dia 22, Hedilerson Fialho Martins Barbosa, membro do Exército e instrutor de tiro, foi apontado como intermediário do crime, sendo responsável por contratar o executor e entregar a arma de fogo.

Coronel do Exército, Etevaldo Luiz Cacadini de Vargas, foi preso no dia manhã de janeiro, em Belo Horizonte (MG), acusado de ser o financiador do crime. O suposto mandante, Aníbal Manoel Laurindo, está solto.