Processos prescrevem e Arcanjo sai impune de desvios na Assembleia

A Justiça arquivou, nesta terça-feira (26), duas ações penais em que o ex-bicheiro João Arcanjo respondia pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa na Operação Arca de Noé. A decisão é do juiz Jean Garcia de Freitas, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Em um dos processos, Arcanjo é acusado de ter emitido 87 cheques que totalizam R$ 4,2 milhões para uma empresa de fachada, identificada como Prospecto Publicidade e Evento

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Em outra ação, o ex-bicheiro teria desviado R$ 1,9 milhão. Desta vez, 34 cheques foram emitidos para a empresa fictícia A.L.C. da Silva Serviços. Nos dois processos, teriam sido desviados o total de R$ 6,1 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Na decisão, o juiz sustentou que os delitos praticados por Arcanjo prescrevem em 16 anos, de acordo com o código penal. Porém, o prazo é reduzido pela metade por ele ter 70 anos de idade.

“Destarte, verifica-se que referido lapso temporal, 8 anos, transcorreu desde o recebimento da denúncia até a presente data, sem qualquer causa de suspensão ou interrupção”, diz trecho da decisão.

“Procedam-se as comunicações pertinentes quanto à extinção da punibilidade e retificações necessárias. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as anotações e baixas de estilo”, finalizou o magistrado.

Operação Arca de Noé

A operação Arca de Noé demonstrou a utilização de um mesmo modo, entre os anos de 1999 a 2002, para desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso por meio de emissão de cheques a empresas “fantasmas”.