STF forma maioria contra lei e libera PCHs no rio Cuiabá

Khayo Ribeiro

khayo@gazetadigital.com.br

Carlos Alves Moura/STF

Supremo Tribunal Federal formou maioria contra lei estadual que barra construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá. Com novos votos proferidos na tarde desta segunda-feira (8), 7 ministros se manifestaram contra norma.

Com relatoria do ministro Edson Fachin, ação direta de inconstitucionalidade foi movida pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Conforme noticiado pela reportagem, Fachin se manifestou por manter a lei estadual, o que foi acompanhado pela ministra Rosa Weber. Contudo, ao ser apreciada pelos demais membros do Supremo, a norma recebeu 7 votos contrários.

Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques votaram contra a lei estadual, o que, na prática, libera a construção das PCHs e Usinas Hidrelétricas (UHEs).

Lei

A norma foi estabelecida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 2022, após longas discussões quanto ao impacto ambiental.

Desde sua propositura a lei de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD) gerou polêmica na Casa.

Atualmente, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente analisa estudos ambientais para o pedido de construção de 6 PCHs no rio Cuiabá.

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Comentários

Benedito da costa - 09/05/2023

Mais uma vez o interesse empresarial sobrepõe aos interesses ambientais e aos interesses coletivos e difusos. Esse é o Brasil de todos nós.

Nascimento - 09/05/2023

O DINHEIRO VAI VENCER SEMPRE, O RESTO É APENAS O "RESTO".

Marlan - 09/05/2023

A Assembleia poderá exigir UMA CONSULTA PÚBLICA, junto a população que residem nos municípios banhados pelo Rio Cuiabá, é o mínimo que os deputados podem fazer, em respeito à sociedade. Ou a vontade popular não importa mais ante ao poder financeiro e econômico de uns poucos??????? Com a palavra nossos representantes no parlamento estadual...

Francisco - 08/05/2023

Somente para fazer um comentário sobre o título da matéria: o supremo (STF) derruba a lei, mas não libera as construções das PCHs; quem licencia é o órgão ambiental, que neste caso é a SEMA. Cabe-nos uma gigantesca mobilização desde agora contra os licenciamentos. Os impactos serão de todas as ordens, severos e perenes, de impossível mitigação.

antonio - 08/05/2023

Absurdo essa decisão Senhores Ministros, com essa atitude o pantanal de Mato Grosso e do Brasil, que é um patrimônio mundia,l será destruído para se ganhar mais dinheiro, não fizeram nenhum estudo para fazer isso, é simplesmente um crime ambiental que estão cometendo.