STF nega pedido de viúva de Zampieri para reaver celular

Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido liminar feito pela viúva do advogado Roberto Zampieri, Adriana Zampieri, contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o envio dos dados do celular da vítima. A decisão foi proferida no último dia 2 de agosto.

Leia também - TJ cita versões divergentes e mantém júri popular de Paccola

Adriana havia feito um requerimento para que fossem devolvidos os itens pessoais de Roberto Zampieri, apreendidos durante a investigação da morte dele. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) se manifestou contrário ao pedido.

Em obediência a uma ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes de julgar o requerimento o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira determinou à Polícia Civil a extração de cópia integral do material. Com isso feito, o magistrado então autorizou a entrega dos itens particulares, entre eles o celular.

Entretanto, o MP pediu a reconsideração desta decisão e no último dia 27 de junho o juiz então revogou parcialmente a decisão, impedindo apenas a devolução do celular.

A viúva recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obteve decisão favorável, mas depois foi revisada e a devolução do celular negada novamente. No dia 27 de junho, foi protocolado o mandado de segurança apresentado pela defesa de Adriana no STF. Mas o requerimento teve nova negativa.