Abilio recorre novamente para evitar devolução de R$ 513 mil

A defesa do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), solicitou uma reanálise de suas contas de campanha pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. O gestor tenta evitar a devolução de R$ 513 mil do fundo eleitoral para aos cofres da União.

A informação consta nas alegações finais apresentas pela defesa do prefeito, que refuta as irregularidades apontadas no relatório que sugere a aprovação com ressalvas das contas de campanha de 2024. A Asepa apresentou seu parecer técnico modificando o entendimento de reprovação das contas e a diminuição do valor da devolução, que antes era de R$ 2.8 milhões.  

Para a defesa, os documentos apresentados comprovam que metade dos pagamentos foram feitos diretamente de uma conta denominada "outros recursos".  

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“Assim, considerando que metade do pagamento foi realizada sem recursos de origem do FEFC [Fundo Especial de Financiamento de Campanha], não se encontra qualquer vedação na doação de tais materiais a candidatos proporcionais de outros partidos, devendo, portanto, ser provido o recurso para afastar este apontamento”, diz trecho do pedido.  

Para a Asepa, a campanha de Abilio não conseguiu sanar a irregularidade de valores apresentados como pagamento de despesas com material gráfico, produção de vídeo utilizando recursos do fundo eleitoral para candidatos não coligados, que custaram mais de R$ 208 mil.

Outro ponto que o prefeito não conseguiu comprovar, segundo o parecer, foi o pagamento de despesas com motoristas, utilizando outros recursos, sem comprovação da efetiva execução dos serviços contratados e abastecimento de veículos ‘em evento de carreata, sem que essa informação tenha sido remetida a esta Justiça Eleitoral para fins de controle e fiscalização’.

"Ante a tudo quanto fora exposto, requer seja o recurso provido, para afastar as irregularidades reconhecidas como sanadas no novo parecer conclusivo, bem como, seja o recurso provido para que sejam afastadas de as irregularidades, em razão da presente manifestação, afastando-se também os demais apontamentos nos termos das razões recursais, para que ao final, sejam as contas aprovadas com ressalvas, afastando-se as sanções de devolução constantes da sentença de primeiro grau”, finaliza o pedido.  

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) ainda aguarda a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) para decidir.