Bardusco diz que investigação contra Eraí Maggi continua em andamento

A coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), procuradora Ana Cristina Bardusco, disse em seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Renúncia e Sonegação Fiscal em Mato Grosso, que ainda se encontra em andamento uma investigação policial contra a Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), que tem o megaempresário Eraí Maggi (PP), como o principal cooperado.

A declaração ocorreu nesta terça-feira (16), quando Bardusco falou sobre os relatórios das CPIs de 2014 e 2016, que foram encaminhados ao Ministério Público de Mato Grosso (MP).

"A (CPI) de 2014 existe um inquérito policial tramitando, que está apurando a questão da regularidade ou não da constituição daquela cooperativa e como consequência se há ou não crédito tributário sonegado", disse.

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A referida CPI foi instaurada pela Assembleia Legislativa no final de 2014 para apurar a denúncia de que Eraí Maggi pode ter sonegado mais de R$ 300 milhões em impostos simulando transações comerciais por meio da Cooamat.

De acordo com o relatório da CPI, que foi proposta na época pelo ex-deputado José Riva, apontou que, só entre 2009 e 2014, Eraí Maggi realizou, sozinho, 10.330 das 15.894 vendas feitas pela Cooamat e outras 16.200 transações financeiras, do total de pouco mais de 20 mil registradas pela cooperativa.

O texto, assinado pelo na época pelo membro da CPI o ex-deputado José Riva, acusa o empresário do agronegócio de usar cooperados como “laranjas”, tudo para se beneficiar pagando menos impostos. Conforme o relatório final, dos 30 associados à Cooamat, 13 nunca fizeram uma transação comercial sequer.

O documento também aponta que a maioria dos cooperados da Cooamat eram funcionários do Grupo Bom Futuro e que, inclusive, a sede da Cooamat permaneceu dentro da própria empresa de Eraí Maggi.

Já a segunda CPI ocorreu entre 2015 e 2017. O relatório apontava R$ 1,7 bilhão de prejuízo para Mato Grosso entre renúncia e sonegação e pedia o fim de benefícios para várias empresas e ainda traz a sugestão de uma nova legislação de incentivos fiscais.

Segundo Bardusco, esta CPI foi bastante ampla, apurando a questão do Prodeic e focada em empresas.  "Foi instaurado um procedimento dentro do Ministério Público. As informações encaminhadas fizeram com que a gente fosse buscar informações nas secretarias correspondentes, na Sedec, na secretaria d Fazenda, alguns que os indicios já permitiam uma constituição de crédito tributário, já foi transformado em inquérito policial e muitos já eram objetos de inquérito policial", explicou.

Entre os setores que mais sonegam em Mato Grosso, Bardusco disse que estão as empresas de grãos e combustíveis. "Eu não tenho noticias recentes dos frigorificos. mas no passado as empresas também não recolhiam os tributos devidos", pontua.

Sugestão

Bardusco sugeriu que a CPI atual não se paute em cima de determinados contribuíntes.

"A minha sugestão é que se pautasse em cima da legislação e dos controles, porque aí a fiscalização do controle faz com que a legislação seja cumprida. Eu vejo que essa é uma ação preventiva e que realmente pode propiciar que a sonegação não aconteça", disse.

Sonegação estruturada

A procuradora também afirmou que a sonegação em Mato Grosso ocorre de maneiras variadas, com a constituição de empresas, com estrutura montada e "com o objetivo de não recolher os tributos devidos nas operações que são realizadas".

"São muitas empresas, e tão logo elas são descartadas e identificadas. Essa é a caracteristica do crime organizado. Eles vão substituíndo as empresas, as pessoas na medida da necessidade deles. Então é uma lista imensa".

Os setores de grãos é um setor que tem bastante, muitos casos. Eles com muita agilidade eles substituem a forma da sonegação. O combustível também. Eu não tenho noticias recentes dos frigorificos. mas no passado as empresas também não recolhiam os tributos devidos.