Câmara aprova venda de férias a vereadores, criação de cargos, benefícios e reajustes a servidores

Allan Mesquita

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Com 23 votos favoráveis, a Câmara de Cuiabá aprovou, durante sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (14), o projeto que autoriza vereadores a venderem até 100% do período de férias, convertendo os 30 dias em abono pecuniário. Também aprovaram reajustes e reestruturações administrativas aos servidores da casa.

A matéria integra um conjunto de projetos analisados nas últimas sessões do ano, período tradicionalmente marcado pela apreciação das chamadas “pautas-bomba”. Segundo a Mesa Diretora, o pacote prevê reajustes salariais, criação de benefícios e novas verbas indenizatórias para servidores e vereadores, com impacto estimado em cerca de R$ 5 milhões no orçamento de 2026.

No caso específico das férias, a mudança cria um benefício exclusivo para os vereadores, permitindo a conversão de até 100% do período em dinheiro, sob a justificativa de que a atividade parlamentar possui caráter contínuo. Para os servidores efetivos da Casa, permanece o limite legal de apenas um terço das férias passível de conversão. O impacto financeiro estimado dessa medida é de R$ 339 mil anuais a partir de 2026.

Apesar do foco nas férias, os parlamentares também aprovaram outros reajustes e readequações previstos no pacote. Entre eles, está o ajuste das despesas remuneratórias dos servidores comissionados, com atualização de vencimentos, redefinição de anexos legais e fixação do auxílio-alimentação em R$ 1.000. O projeto ainda estabelece que cada gabinete poderá contar com até 20 servidores, conforme a disponibilidade de cargos. O impacto estimado dessa medida é de R$ 2,28 milhões em 2026, elevando a despesa anual para cerca de R$ 12,9 milhões.

Outro ponto aprovado trata da recomposição da verba indenizatória paga a chefes de gabinete e secretários da Câmara, com impacto anual estimado em R$ 910 mil. Também foi autorizada a readequação de funções comissionadas, previstas na Lei nº 6.377, incluindo cargos ligados à Mesa Diretora, fiscalização de contratos e Procuradoria Legislativa, com impacto de R$ 345,5 mil por ano.

Além disso, os vereadores aprovaram o reajuste do auxílio-saúde dos servidores efetivos, que passará a ser de R$ 1.000 mensais, em cota única. Segundo a Câmara, a medida busca adequar o benefício aos custos atuais dos planos de saúde, gerando impacto anual de R$ 791,7 mil.

Em justificativa oficial, a Câmara sustenta que todos os projetos foram acompanhados de estudos de impacto orçamentário e financeiro e que as despesas permanecem dentro do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Casa afirma ainda que as medidas visam a recomposição inflacionária, adequação ao mercado e fortalecimento da gestão administrativa e jurídica.

Votos favoráveis (votação normal)

Adevair Cabral (Solidariedade)

Demilson Nogueira (PP)

Wilson Kero Kero (PMB)

Maysa Leão (Republicanos)

Cezinha Nascimento (União Brasil)

Sargento Joelson (PSB)

Marcrean Santos (MDB)

Samantha Íris (PL)

Maria Avalone (PSDB)

Katiuscia Manteli (PSB)

Jeferson Siqueira (PSD)