Empréstimo não garante o 13º integral em MT

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou na quinta-feira (5), em entrevista ao jornal A Gazeta, que a confirmação do empréstimo de US$ 250 milhões que será assinado hoje não é suficiente para garantir o pagamento em dia do décimo terceiro salário dos servidores públicos de Mato Grosso.

O titular da Sefaz salientou que não fez qualquer promessa condicionando a vinda do empréstimo ao pagamento do décimo terceiro em dezembro, sem parcelar. Diversas publicações na imprensa, feitas a partir de entrevistas com Gallo, davam conta de que o dinheiro melhoraria o fluxo de caixa e facilitaria o pagamento.

“Eu nunca disse que bastava o empréstimo para pagar, a data base conforme a lei é até o dia 20, nós esperamos que até lá consigamos ter condições de fazer o pagamento regularmente”, comentou Gallo.

O secretário afirma que há uma pelo menos três condições que facilitarão o pagamento. Condições que incluem o recebimento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), o resultado da sessão onerosa do pré-sal, na qual Mato Grosso terá uma fatia de recursos dentro dos 15% destinados aos estados e o aumento da arrecadação de recursos empresas devedoras via Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos.

O pagamento do FEX - que já se tornou uma verdadeira novela, tamanha a indecisão sobre a sua efetivação ou não a Mato Grosso - parece se encaminhar para uma solução, uma vez que o próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL) já prometeu que pagará o valor devido ao Estado.

No caso da distribuição dos recursos do pré-sal, estima-se que os municípios mato-grossenses recebam R$ 190 milhões. Esta divisão foi possível graças a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 98/2019, que prevê a distribuição de R$ 10,5 bilhões aos municípios brasileiros. Na estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Cuiabá terá direito a R$ 14,6 milhões do montante.

Apesar de citar as condições, Gallo não explicou se apenas uma delas já permitirá o pagamento do benefício ou se será preciso que as três se efetivem para que o décimo terceiro seja pago sem parcelas. O secretário citou que tem trabalhado para pagar em dezembro, mas que é preciso garantir fluxo de caixa do Estado.

Em janeiro deste ano, o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou o escalonamento dos salários dos servidores e o pagamento parcelado do décimo terceiro atrasado, que deveria ter sido pago em dezembro de 2018. Na época, decidiu-se que servidores públicos com data de nascimento em novembro e dezembro com o 13º salário em atraso receberiam os valores em 4 parcelas, que seriam liquidadas somente em abril.

Conforme o governo, os motivos para tais medidas são o fato do Executivo ter encerrado o ano de 2018 com dívidas que beiram os R$ 2 bilhões, referentes a folha de pessoal, custeio e investimentos, o que não conta com lastro financeiro. A situação foi agravada com o não repasse de R$ 400 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) por parte do governo federal.

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