ICMBio e Iphan atrapalham o licenciamento e prejudicam economia, diz Geller

Defensor da redução na burocracia para a abertura de novos empreendimentos, o deputado federal Neri Geller (PP) afirmou que a atuação de instituições como o ICMBio e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos licenciamentos ambientais atrapalham a parte burocrática e prejudicam a economia, por atrasar o processo em até 10 anos. A questão foi debatida na manhã de segunda-feira (24), em uma audiência pública na Assembleia Legislativa (AL).

O debate foi em torno do PL 3729/2004 e contou com a presença do relator do projeto, o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). Neri e Kataguiri fazem parte de uma força-tarefa da Câmara dos Deputaos que realiza audiências públicas no país para anexar os resultados desses debates ao projeto de lei, que tem como objetivo, segundo os defensores, diminuir a burocracia e agilizar o processo de licenciamento ambiental.

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“O conceito é simplificar e imputar responsabilidade à iniciativa privada. Os órgãos intervenientes acabam atrapalhando por 8, 10 anos o licenciamento, é muito prejudicial à economia. Queremos trabalhar para dar segurança jurídica para se fazer preservação, mas também onde os investimentos possam acontecer, inclusive para a retomada do crescimento da economia brasileira”, disse Neri em seu discurso.

Os órgãos intervenientes a que o líder da bancada federal de Mato Grosso se refere são o ICMBio, Iphan, Fundação Palmares e outras instituições que dão parecer sobre o impacto ambiental, de acordo com a atividade pretendida pela empresa ou área impactada.

Para Kataguiri uma das mudanças trazidas com o PL 3729/2004 é que esses órgãos passarão a ser consultivos, mas o seu parecer não poderá mais impedir a abertura de um empreendimento, como acontece atualmente.

“É o que a maior parte dos países fazem. O que só o Brasil faz é levar a interpretação do acordo como pareceres vinculantes. Não é necessário, o órgão licenciador tem capacidade técnica, o corpo técnico mais robusto, do que qualquer órgão interveniente para determinar o que precisa”, defende o relator do projeto.

Prioridade na nova legislatura da Câmara Federal, o licenciamento ambiental é debatido no Congresso há mais de 10 anos. Prova dessa prioridade é a criação da força-tarefa com 35 deputados federais para a realização de audiências públicas em todo o país, para ampliar o debate. A expectativa dos defensores do projeto é que a primeira votação seja realizada antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.