MPE acessa inquéritos da grampolândia

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Tadeu, autorizou que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) tenha acesso aos 8 inquéritos que estão sob a responsabilidade da Força Tarefa da grampolândia pantaneira.

A decisão, proferida na quinta-feira (22), atende uma reivindicação do promotor de Justiça, Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, que atua nas investigações e havia solicitado a remessa imediata de 3 inquéritos que se encontravam com a delegada Ana Cristina Feldner.

“Compulsando detidamente os autos, denota-se que a autoridade policial encaminhou o presente inquérito policial em cumprimento à decisão proferida em 18 de fevereiro de 2021, na qual determinou-se a remessa, ao juízo, de todos os inquéritos relativos à grampolândia pantaneira, visando assegurar ao Ministério Público o seu direito de fiscalizar e requerer diligências”, diz trecho da decisão.

O promotor chegou a pedir busca e apreensão dos inquéritos, o que causou um desentendimento entre as instituições. Segundo o MP, as investigações se estendem por dois anos e estariam ocorrendo sem a participação do órgão.

Reinaldo afirma que o papel do Ministério Público também tem a função constitucional de zelar pelo controle externo da atividade policial. Apesar dos argumentos do promotor, ele solicita o acesso de apenas 3 dos 8 inquéritos que se encontram na Força Tarefa da Polícia Civil, cuja coordenadora é a delegada Feldner. Reinaldo e Feldner já vem entrando em embates desde que o promotor assumiu o caso. Ele já chegou pedir arquivamento de um dos inquéritos envolvendo Jarbas, mesmo sem a conclusão da investigação. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido.

Relembrando o caso

Reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, em maio de 2017, revelou que a Polícia Militar de Mato Grosso ‘grampeou’ de maneira irregular uma lista de pessoas não investigadas por crimes. A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaina Riva (MDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles seriam apenas alguns dos ‘monitorados’.

O esquema já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico. As investigações revelaram que os coordenadores jurídicos das campanhas adversárias do ex-governador Pedro Taques, em 2014, foram alvos das escutas telefônicas criminosas.

Os advogados José de Patrocínio, que atuou na campanha de Lúdio Cabral (PT), e Antônio Rosa, que coordenou a equipe jurídica da campanha do ex-deputado José Riva e Janete Riva, estavam na lista das vítimas do esquema. Além do jornalista e ex-candidato a governo, José Marcondes Muvuca.

Os grampos foram obtidos na modalidade ‘barriga de aluguel’, quando investigadores solicitam a Justiça acesso a telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.

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