‘Chance grande de desembocar no Poder Judiciário’, diz PGJ sobre multa a consórcio

Em entrevista à imprensa, o novo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, avaliou que a questão da multa de R$ 54 milhões ao Consórcio BRT, por falhas e descumprimentos no contrato, deve ser judicializada. O chefe do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) disse que a paralisação das obras ainda não é uma preocupação porque ainda não houve, de fato, o rompimento do contrato. Entretanto, disse que irá fazer um acompanhamento da decisão do governo sobre como será dado prosseguimento à obra.

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Após meses de insatisfação e queixas, na quarta-feira (5) o governador Mauro Mendes anunciou o rompimento do contrato com o Consórcio BRT, responsável pelas obras do modal entre Cuiabá e Várzea Grande. Mendes esclareceu que a empresa tem 5 dias para se manifestar sobre o rompimento, antes que o Estado torne a decisão definitiva. O procurador Rodrigo Fonseca pontuou que, como ainda não foi efetivado o rompimento do contrato, não é o momento para que o Ministério Público tome alguma providência.

“O Ministério Público sempre age dentro daquilo que a lei determina. Por hora, nós não temos rompimento de contrato. Até onde eu conheço da formalização houve uma notificação da empresa (...). O objetivo, tanto do governo do Estado, como de qualquer outro órgão de controle, inclusive o Ministério Público, é que a obra se finalize e que ela fique com o custo melhor possível à sociedade. (...) A gente só age na hora que realmente, efetivamente, o problema surge. Devemos fazer um acompanhamento, na hora que se decidir se fica, se sai, de como vai finalizar essa problemática inicial”, disse Fonseca.

Após o rompimento, também foi destacado pelo governo que o consórcio pode ser multado em R$ 54 milhões, considerando as falhas e descumprimentos apontados no contrato. O chefe do MP avalia que a questão deve seguir na Justiça.

“A gente tem que avaliar melhor documentalmente como será a eventual rescisão, se a empresa continua ou não continua. (...) Temos que aguardar o desfecho para poder começar um acompanhamento ou alguma coisa parecida (...). Se ocorrer, tem uma chance grande de desembocar no Poder Judiciário, onde o Ministério Público vai atuar como fiscal da lei”, pontuou.

O novo procurador-geral de Justiça também afirmou que não há necessidade de pressão do MP contra o Governo do Estado para a continuidade das obras, já que é um desejo de todos que os trabalhos sejam concluídos.

“O Ministério Público vai avaliar a questão jurídica posta. (...) Se você tem uma previsão contratual de multa para determinadas condutas da empresa, se ela pratica aquelas condutas, ela vai ser multada. Assim como se você rescindir e aquela rescisão for desmotivada ou sem previsão contratual, tem uma multa do lado contrário. Então é uma avaliação jurídica que nós vamos fazer, a hora que realmente, eventualmente, acontecer essa revisão e ao mesmo tempo, a hora que houver a avaliação dos contratos”.