'Estado não tem moral para fechar mercadinhos em presídios', diz Perri

Vinicius Mendes e Allan Mesquita

redacao@gazetadigital.com.br

Assessoria

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, criticou duramente o governo estadual ao afirmar que a administração “não tem moral” para proibir os mercadinhos nos presídios. Segundo o magistrado, o Estado não fornece aos detentos itens básicos garantidos por lei, tornando os estabelecimentos internos uma necessidade para a manutenção da dignidade dos reeducandos.

“A verdade, senhores, é que o Estado não está cumprindo com sua obrigação de fornecer o mínimo do mínimo para que os presos cumpram suas penas com dignidade”, afirmou. “Estão faltando produtos de higiene lá dentro. E como é que o Estado tem autoridade moral para não permitir a existência de mercadinhos, quando ele mesmo não fornece em quantidade e qualidade suficientes para que os presos tenham um mínimo de dignidade?”, questionou o desembargador.

Perri relatou a falta de itens básicos, como sabonetes, pastas de dente, aparelhos de barbear e absorventes íntimos para as detentas. “Querem proibir o mercadinho? Com que autoridade moral?”, acrescentou.

A declaração foi dada na sexta-feira (7), durante a posse do novo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa. Na ocasião, Perri comentou o veto do governador Mauro Mendes (União) ao artigo da lei que previa a liberação dos mercadinhos nos presídios. O desembargador solicitou aos deputados a modificação do projeto original do chefe do Executivo, garantindo assim a manutenção desses estabelecimentos.

A discussão sobre os mercadinhos nos presídios de Mato Grosso voltou a ganhar força com a decisão que determinou a reabertura do mercado interno do Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS), localizado a 420 km de Cuiabá. O estabelecimento havia sido fechado por determinação do governador em 21 de janeiro.

A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado, que argumentou que o mercadinho é administrado pelo Conselho da Comunidade de Sorriso, composto por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Defensoria Pública e do Juiz Corregedor da unidade. Segundo a entidade, o estabelecimento é essencial para garantir aos internos o acesso a produtos de higiene e alimentação.

O desembargador Orlando Perri endossou a decisão, reforçando a legalidade e a importância dos mercadinhos: “Absolutamente correta a decisão do juiz. É preciso que a sociedade compreenda e nós procuramos mostrar isso ao governo e aos nossos parlamentares: o mercadinho tem previsão legal”, disse.

Lucro de facções
Perri também comentou sobre o depoimento do chefe do Comando Vermelho, Sandro da Silva Rabelo, conhecido como 'Sandro Louco', que confessou em depoimento que um mercadinho que funciona dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, tem ligação com a organização criminosa que ele comandava. Segundo o Gaeco, o estabelecimento movimentou mais de R$ 13 milhões em 3 anos e 9 meses.

O magistrado, no entanto, apontou que nas operações policiais passadas foram apreendidos produtos de mercados paralelos operados por facções criminosas dentro do sistema prisional. Segundo ele, esses mercados ilegais foram desmantelados.
“Foram apreendidas milhares de produtos, porque as facções criminosas, de fato, tinham mercados paralelos concorrendo com o mercado da associação. Depois disso, acabaram-se os mercados, se mercados existiram, foram dentro das celas”, finalizou.

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Comentários

Firmo Oliveira filho - 11/02/2025

Mas,como esse Perri defende esses povo do presídio,vive arranjando atenuantes para justificar esses bandidos, daqui a pouco ele irá propor o residencial meu manso minha vida para eles ter lazer.

Ramon Ramos - 11/02/2025

Boa tarde! Tudo que é mal e imoral nesse país próspera é tem sempre defensores. Interessante devere e direitos, os inquilinos do sistema carcerário não cumprem os deveres porém são cheios de direitos. O Brasil nosso de cada dia kkkkk parabéns brasil

Flavio Sampaio - 10/02/2025

Bom esse comentário aí de 3 refeição acho q eles levam da casa deles né frutas deve ser do pomar por favor se vc vê o estado q se encontra alguns presos vcs teriam vergonha de gala isso e outra não defendo bandido dentro do planalto tá cheio mas sim o modo de viver .....

Athemis cega - 10/02/2025

Eu gostaria de saber ,qual o motivo, a circustância que esse Des.PERRI tanto defende vagabundo? Estranho não é? Que justiça é essa que é ferrenha para manter regalias que não está disposta na lei , mas não age com pulso firme ,para que cidadãos de bem, famílias , que não tem só quer um pão para seus filhos , mas para vagabundo tem até nutricionista , 3 refeições balanceadas , frutas , remissões de todo tipo ,para que criminoso seja solto o quanto mais rápido ? Porque ele defende tanto ? Desembargador a autoridade MÁXIMA no estado se chama Mauro Mendes , GOVERNADOR do estado , o judiciário é mero fiecaliazador da lei de execução penal , o estado tanto pode , quanto tem o dever de abrir e fechar , decisões de apadrinhamento para favorecer o crime no estado de Mato Grosso , é arbitrária , e o judiciário assim como o governador , todo cidadão ,todo criminoso, todo funcionário público , tem o dever de Cumprir o que determina a lei . MERCADINHo é inconstitucional, é mordomia para vagabundagem. Que todos saibam que a criminalidade no estado é crescente graças a esse desembargador e alguns magistrados , que na sua imaginação , FACCIONADO pode ser ressocializado. Faccionado Desembargador depois de batizado , NÃO SAI MAIS . Toda morte , inclusive aquele cemitério clandestino , lá de Lucas , deve ser contabilizado na conta do PERRI, e todos que favorecem esses assassinos, porque se existisse um judiciário firme , a sociedade estava em paz e criminoso fechado . Aliás quando se tem alguém do judiciário que é dono de garimpo legalizado não sei como , da pra perceber o motivo de tanto cuidado para beneficiar criminosos .

OXIURANOS - 10/02/2025

QUE MORAL TEM VOCÊS SANGUESSUGAS DO ERÁRIO EM MILHÕES, JUNTO DOS PARSAS DO TJ MT,COMO DEMAIS TJs DO BRASIL?? VOCES AFUNDAM A NAÇÃO COM SUAS BENESSES NABABESCAS,COM A PIOR DESGRACA DO BRASIL,O JUDICIÁRIO MAIS CARO DO GLOBO!!EM RESUMO,VOCES NÃO TEM MORAL NEM PRA TRATAR DOS DETENTOS!!

Luciana - 09/02/2025

Tem que voltar o mercado por causa da gestão e o limite que cada um preso pode comprar para seu consumo pois nós sabemos que em toda gestão quem leva itens pros presos são as familiares,para o consumo,agora vem o governo falar que vai dar produto de consumo para preso se ele não tá dando conta nem com as medicação que é direito da população, e sem contar que a muitos anos vem verba pra pra custear preso e pra onde foi essa verbas fica aí a pergunta ele corta o mercado fala que esta dando toda as assistência pro preso e porque das filas pra entregar produto pra preso e até advogado passando mal na fila pra entregar produto pro seus clientes aí fica a pergunta será que esta sendo feita a intriga dos produtos mesmo

ANTONIO LUIZ OLIVEIRA SANTOS - 09/02/2025

A solução para o sistema prisional e aderir a Cogestão pública e privada em parceira como já existe em outros estado do Brasil e que vem dando certo como ( Manaus , Paraná, Bahia, Alagoas, Sergipe)

Maria - 09/02/2025

Dignidade para preso? O senhora está de brincadeira. Parabéns desembargador ajudou demais no trabalho feito pela justiça. Minha sugestão abra um negocio dentro dos prédios e coloque lá sua família para administrar. Dignidade para preso está é boa!

ALRINO CRESPO CHAVE - 08/02/2025

Porque esse desembargador defende tanto o criminoso?? Será que ele tem esse mesmo entendimento para as vítimas que são assaltadas, roubados, estuprado, humilhado?? Queria ouvir desse cidadão que se diz desembargador qual a opinião dele quanto a isso.

Henrique advogado - 08/02/2025

Falta itens mesmo .. Pq o preso usa a comida que o estado fornece para deixar estragar para fazer a cachaça... usa papel higiênico para entupir os vasos e tampar mocós, usam os remédios que o estado fornece, rasga os colchões pra fazer tapar mocó e entupir vaso, quebram as paredes das celas. Quando o juiz vai visitar a cadela eles jogam os produtos fora pra dizer que não têm. Só o judiciário acha que eles são santinhos coitado.