Maluf recorre ao STF para tentar tirar ação da Rêmora de MT

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Maluf, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que manteve a ação oriunda da Operação Rêmora na Justiça estadual. Maluf é réu desde 2019 quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou a denúncia do Ministério Público.

Maluf renunciou ao mandato de deputado estadual para assumir a vaga de conselheiro, o que fez com que o processo fosse declinado para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá.  O conselheiro chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que também manteve o entendimento de que a ação deva permanecer na 1ª instância da justiça estadual.

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Maluf alega que possui foro privilegiado junto ao STJ, já que se tornou conselheiro do TCE. Porém, no entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a permanência da ação na 1ª instância é de que os fatos investigados ocorreram entre 2015 e 2016, período que Maluf ainda era deputado estadual.  

Guilherme Maluf alegava que o cargo que ocupa tem foro por prerrogativa de função perante o STJ e por isso “somente seus ministros teriam competência para processar e julgá-lo”.   

Para os desembargadores de Mato Grosso, o processo fosse remetido a 7ª Vara Criminal por entender a perda do foro de Maluf no TJ, se deu pelo fato de ter renunciado ao mandato de deputado estadual, restando a primeira instância como competente para julgá-lo.      

Ele recorreu ao STJ que também negou o recurso. O novo recurso foi protocolado em 1º de dezembro na Corte Suprema, porém, o presidente do STF, Luiz Fux, redistribuiu o recurso que será analisado pelo ministro Nunes Marques.  

Guilherme Maluf é acusado por envolvimento em esquema para desvio de dinheiro público da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) envolvendo licitações de R$ 56 milhões, quando exercia o mandato de deputado estadual, em 2015. A denúncia contra Guilherme Maluf é oriunda da Operação Rêmora, do Gaeco em 2016.